sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Amnistia: Violência de género e processos contra jornalistas em Timor-Leste

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Processos contra dois jornalistas, elevado índice de violência de género e uso excessivo de força, tortura e maus-tratos pelas forças de segurança são as principiais violações de direitos humanos em Timor-Leste, segundo o relatório da Amnistia Internacional divulgado hoje (22.02.2017).

"Continua a haver preocupações sobre alegações do uso desnecessário ou excessivo da força, tortura e outros maus-tratos pelas forças de segurança, bem como uma falta de responsabilização", refere o relatório anual da Amnistia Internacional (AI).

O relatório sobre o estado mundial dos direitos, aponta o dedo a várias nações da Ásia - incluindo Timor-Leste - onde a "tortura e outros maus-tratos continuam a ser ferramentas usadas para visar defensores de direitos humanos e grupos marginalizados".

No estudo, a AI refere que as forças de segurança em Timor-Leste foram "acusadas de homicídios ilegais, tortura e outros maus-tratos, prisões arbitrárias e restrição arbitrária da liberdade de expressão e de liberdade de reunião".

Em concreto, nota que até ao final de 2016 "ninguém tinha sido responsabilizado pela tortura e maus tratos de dezenas de indivíduos detidos durante operações conjuntas conduzidas na zona de Baucau em 2015".

As operações foram lançadas depois de ataques levados a cabo por Mauk Moruk - um ex-membro da resistência timorense - contra agentes da polícia na zona de Laga e Baguia.

O relatório refere ainda o caso de um membro da Unidade de Controlo de Fronteiras que matou a tiro um homem com deficiência mental e o caso de um jornalista agredido por um agente policial em Díli.

Timor-Leste é ainda referido no capítulo sobre a Indonésia onde a AI nota a nomeação para ministro coordenador dos Assuntos Políticos e da Segurança do general Wiranto, "que foi indiciado por crimes contra a humanidade" cometidos em Timor-Leste.

O estudo recorda, aliás, que as vítimas das graves violações dos direitos humanos cometidas durante a ocupação indonésia continuam a exigir justiça e reparações.

Noutro âmbito, o estudo recorda que a expulsão de magistrados internacionais no final de 2014 "continua a dificultar os julgamentos de indivíduos indiciados por crimes graves".

A AI refere-se ainda, ao caso de um ativista da ONG Yayasan HAK que foi obrigado a retirar uma t-shirt com a frase "Free West Papua" durante a visita a Díli do Presidente indonésio, Joko Widodo, tendo a polícia "ameaçado deter outros ativistas que estavam a organizar um protesto" para coincidir com a visita.

O relatório refere-se ainda ao caso de dois jornalistas que estão a ser julgados por difamação e a um estudo que confirma que três em cada cinco mulheres foram alvos de violência sexual ou física.

A organização recorda que em maio do ano passado o Governo criou um grupo de trabalho para a implementação das recomendações da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR), emitidas em 2005 e muitas das quais continuam por aplicar.

Lusa, em RTP
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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