sexta-feira, 16 de maio de 2025

Portugueses em Timor impedidos de votar nas legislativas por não terem boletim de voto

São muitos os portugueses que vivem em Timor-Leste e que se vêem impedidos de votar nas legislativas. O boletim de voto já devia ter chegado pelo correio, mas, a poucos dias das eleições, não há sinal das cartas.

A jornalista Marisa Serafim, correspondente da Agência Lusa em Díli, diz que os imigrantes portugueses têm ido aos correios, em vão, para saber mais informações.

Como os boletins já não vão chegar em tempo útil, estes eleitores, vão ficar excluídos da participação no acto eleitoral.

E não é só em Timor que este problema acontece. A situação é reportada em vários países.

Os imigrantes portugueses reclamam o facto de não terem recebido os boletins de voto, na caixa do correio, ao contrário do que deveria ter acontecido por esta altura.

Ontem, em entrevista à rádio pública, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições admitia ter conhecimento de dificuldades com o voto por correspondência.

RTP - Marisa Serafim - correspondente da Agência Lusa em Timor-Leste

Presidente timorense nomeia primeiro embaixador de Timor-Leste na Índia

“A nomeação do embaixador Karlito Nunes representa um marco importante nas nossas relações diplomáticas com a Índia”, afirmou o chefe de Estado, citado num comunicado divulgado à imprensa pela Presidência timorense.

O Presidente timorense, José Ramos-Horta, anunciou hoje a nomeação do primeiro embaixador de Timor-Leste na Índia, no âmbito do reforço das relações diplomáticas e de cooperação entre os dois países.

“A nomeação do embaixador Karlito Nunes representa um marco importante nas nossas relações diplomáticas com a Índia”, afirmou o chefe de Estado, citado num comunicado divulgado à imprensa pela Presidência timorense.

Segundo José Ramos-Horta, à medida que Timor-Leste avança no seu percurso de integração regional e desenvolvimento económico, a parceria com a Índia é uma das “relações diplomáticas mais promissoras”.

Karlito Nunes, antigo embaixador de Timor-Leste nas Nações Unidas, desempenhava atualmente o cargo de assessor na unidade de relações internacionais na Presidência da República.

O Presidente timorense recebeu, por outro lado, em abril as cartas credenciais do novo embaixador da Índia no país, Madan Kumar Ghildiyal.

Timor-Leste e a Índia estabeleceram relações diplomáticas em 2003 e têm vindo a cooperar nos domínios da defesa, educação, agricultura e saúde.

No início ano passado, as relações tiveram um novo impulso com uma visita do Presidente timorense à Índia, durante a qual foi discutida cooperação nas áreas do petróleo, gás, digitalização e intercâmbio no setor da educação.

Em agosto último, a Presidente da Índia, Draupadi Murmu, também visitou Timor-Leste, na primeira deslocação oficial ao país de um chefe de Estado indiano, pontuada pela vontade afirmada por ambos os países de aprofundarem as relações bilaterais e de abrirem embaixadas nas respetivas capitais.

Jornal Económico com Lusa

Timor-Leste Inicia Segunda Conferência Internacional sobre Direito do Mar

Destaque para a Experiência Nacional na Resolução Pacífica de Disputas

Teve início esta quinta-feira, 15 de maio de 2025, a Segunda Conferência Internacional de Díli sobre o Direito do Mar, subordinada ao tema “Enfrentar Desafios: Direito do Mar e Resolução de Litígios Marítimos”. A conferência, organizada pelo Gabinete das Fronteiras Marítimas e Terrestres (GFTM) de Timor-Leste, reúne, durante dois dias, altos responsáveis e representantes de Estados do Pacífico, da ASEAN, do grupo de países frágeis do g7+, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de outras nações, com o objetivo de promover o diálogo, a partilha de conhecimentos e a cooperação na resolução pacífica de disputas marítimas. 

Na sessão de abertura, realizada no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos-Horta, destacou que “o direito internacional é a base sobre a qual construímos a nossa independência” e recordou que “a Convenção [das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS)] fornece o marco jurídico para a governação marítima, delineando os direitos e responsabilidades das nações em relação ao uso dos oceanos do mundo, à proteção do ambiente marinho, ao direito de todos os Estados de perseguirem usos pacíficos dos mares e para a resolução de disputas de limites marítimos”. Referindo-se à importância do multilateralismo e da cooperação internacional, sublinhou ainda que “as Nações Unidas e o direito internacional são vitais para os pequenos Estados”, na medida em que operam “com o princípio de que todos os Estados, independentemente do tamanho ou poder, são iguais”. 

A sessão de abertura contou também com a intervenção do Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS, na sigla em inglês), Juiz Tomas Heidar. A conferência prosseguiu depois no JL World Hotel com apresentações de peritos e profissionais de renome na área do Direito do Mar, provenientes de governos, universidades, tribunais internacionais e sociedades de advogados.

Durante a manhã, os participantes debateram, no primeiro painel, os desenvolvimentos mais recentes na resolução de diferendos sobre fronteiras marítimas. O segundo painel abordou a resolução de disputas marítimas na região do Indo-Pacífico.