Os
deputados Fong Chi Keong e Chan Iek Lap exortaram o Governo a avançar com a
formulação da Lei do Erro Médico, para que casos como a condenação de dois
médicos do Kiang Wu por negligência e erro médico não levem ao descrédito da
profissão. Fong Chi Keong põe mesmo em causa a qualidade dos juízes
Continua
a gerar polémica a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) de condenar
dois médicos do Hospital Kiang Wu por prática do crime de ofensas por
negligência e erro no diagnóstico, depois do Tribunal Judicial de Base (TJB)
ter absolvido os arguidos.
Após
três associações médicas terem publicado esta semana uma declaração em que se
mostraram desapontadas com a decisão do TSI e de outra se ter manifestado nos
meios de comunicação no mesmo sentido, ontem foi a vez de Fong Chi Keong,
deputado da Assembleia Legislativa e presidente da direcção da Associação de
Beneficência do Hospital Kiang Wu, também comentar o assunto. Considerando que
a decisão foi injusta para os médicos, por terem sido ouvidos apenas dois
consultores, Fong Chi Keong classificou mesmo esta situação como “negligente” e
um “golpe pesado” para aqueles profissionais de saúde.
Segundo
a publicação “All About Macau”, Fong Chi Keong apontou o dedo aos magistrados
do território, declarando que muitos têm um passado académico ligado à
tradução, estudando dois anos para se tornarem juízes e não possuindo muita
experiência, pelo que na altura do julgamento não são suficientemente
objectivos.
Relativamente
às declarações publicadas por associações nos jornais, defendeu que não visam
pressionar os tribunais, mas sim “gritar contra a injustiça”.
Em
declarações aos jornalistas, o deputado disse ainda que a decisão do TSI serviu
para reavivar um assunto esquecido, pelo qual o Hospital King Wu já tinha pago
uma compensação superior a 200 mil patacas. Vincando que ambos os médicos têm
experiência e qualificações académicas, Fong Chi Keong salientou que muitas das
disputas médicas no território devem-se à falta de confiança e respeito dos
pacientes aos médicos.
Nesse
contexto, instou o Governo a criar o mais rapidamente possível uma comissão de
perícia de erro médico com credibilidade, caso contrário, as pessoas não se
atreverão a ser seguir carreiras médicas.
Na
mesma linha, o deputado e presidente da Associação Chinesa dos Profissionais de
Medicina de Macau, Chan Iek Lap, também se mostrou preocupado com o impacto da
decisão em termos do nível de atractividade da profissão. Assim, apelou também
ao Executivo para acelerar a formulação da Lei do Erro Médico, que não tem
sofrido avanços devido a questões ligadas ao seguro médico e credenciação dos
profissionais.
Alertando
que os procedimentos médicos e consultas envolvendo riscos, tal como os
investimentos, Chan Iek Lap sublinhou a importância da confiança e comunicação
entre pacientes e médicos, pois seria preocupante se fosse criada uma ligação
entre procedimentos médicos e responsabilidade penal, com um carácter monetário
ligado aos seguros. Para este profissional médico, as posições assumidas
publicamente pelas referidas associações servem para os cidadãos perceberem que
existem riscos médicos e a saúde não é uma “mercadoria”.
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