Guiné Equatorial na CPLP legitimou aumento de violações de direitos humanos - ONG

Brasília, 21 jul (Lusa) - A admissão da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) legitimou e deu força ao governo equato-guineense para cometer mais violações de direitos humanos no país, alertou a organização brasileira Conectas Direitos Humanos.

Em resposta à agência Lusa, Camila Asano, coordenadora de política externa da Conectas Direitos Humanos, disse que "a corrupção generalizada, a falta de Estado de Direito e o completo desrespeito a direitos básicos da população seguem crescendo".

"Acreditamos que isso aconteceu porque o governo de Teodoro Obiang saiu fortalecido e legitimado das negociações com a comunidade lusófona, sem a necessidade de apresentar nenhuma contrapartida concreta em termos de respeito aos direitos humanos", acrescentou.

A abolição da pena de morte foi um dos pontos principais para a adesão do país à comunidade lusófona, que foi efetivada a 23 de julho de 2014.

Camila Asano sublinhou que, "mesmo antes da efetiva entrada do país no bloco, sobravam indícios de que a medida era cosmética".

Ainda assim, continuou, "a CPLP fez vista grossa e não realizou uma missão para averiguar a real situação no terreno".

"Isso contribuiu para que Obiang saísse fortalecido das negociações e pudesse agravar a perseguição contra opositores e ativistas que lutam pela democracia", comentou.

Dois anos depois, é possível dizer, na visão da ativista, "que a entrada da Guiné Equatorial na CPLP representou um cheque em branco para a ditadura, e não uma oportunidade de mudança, como sustentaram com retórica os países favoráveis a sua inclusão".

A responsável da organização de defesa de direitos humanos advogou que a CPLP deve organizar uma "missão para avaliar as condições políticas e sociais no terreno", defendendo, por exemplo, que tal deveria ter acontecido durante as eleições de abril, onde faltou "transparência, participação e respeito aos direitos humanos".

"Esperamos e pressionaremos para que a visita ocorra antes da cimeira do bloco", que está prevista para novembro no Brasil, e que "os seus resultados sejam alvo de debate durante o encontro", apelou.

A ativista instigou ainda os restantes Estados-membros da CPLP a pressionarem o país para a "efetiva abolição da pena de morte" e aplicarem outras recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

"A CPLP tem a obrigação de verificar e velar pelo respeito aos direitos humanos em todos os países do bloco, tal como determina o artigo 5.º do seu estatuto constitutivo. O caso da Guiné Equatorial é ilustrativo, mas certamente não é o único", reforçou.

Para cumprir aquilo a que se propôs, vincou, a comunidade precisa de fortalecer o seu "papel fiscalizador e, sobretudo, de diálogo com a sociedade civil dos países membros".

Questionada sobre o Brasil, Camila Asano respondeu que o país perdeu com a adesão da Guiné Equatorial ao grupo, porque defendeu um regime que é contra a democracia e os direitos humanos, quando a Constituição brasileira determina que a política externa do país seja "conduzida a partir da prevalência dos direitos humanos".

Assim, sublinhou, a apoio que o Brasil conferiu na altura ao processo foi "um desrespeito a essa obrigação constitucional".

ANYN // EL - Na foto: Ditador Teodore Obiang