Díli, 09 jan (Lusa) - O facto de
Timor-Leste começar o ano em duodécimos e ainda sem a nomeação pelo Presidente
de cerca de uma dezena de membros do Governo, criam um cenário "pouco
ideal" à governação, disse hoje um dos ministros timorenses.
"É um cenário pouco ideal.
Num cenário ideal, o Governo teria todos os membros, mas neste momento ainda
não os temos e continuamos à espera da nomeação dos restantes, entre eles nove
ministros", disse à Lusa Fidelis Magalhães, ministro da Reforma
Legislativa.
"E ter novamente que
recorrer ao regime duodecimal também não é um contexto ideal para a ação do
Governo, que tem certas limitações legais em termos da sua capacidade
financeira", afirmou.
Um cenário, disse, que o Governo
espera que dure só no mês de janeiro - até ao momento da promulgação do
Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 pelo Presidente da República - mas que
está a ter "implicação no desenvolvimento e crescimento económico de
Timor-Leste".
Timor-Leste vive desde 2017 num
cenário de grande tensão política, com o país obrigado a realizar eleições
antecipadas em 2018 depois da dissolução do parlamento eleito no ano anterior e
a queda do Governo minoritário liderado pela Fretilin.
A Aliança de Mudança para o
Progresso (AMP), uma coligação de três forças políticas - CNRT, PLP e KHUNTO -
obteve maioria absoluta nessas eleições antecipadas.
Apesar dessa maioria, a ação do
Governo tem estado condicionada em parte pelo facto de Francisco Guterres
Lu-Olo não nomear vários membros do Governo, propostos pelo primeiro-ministro,
por terem "o seu nome identificado nas instâncias judiciais
competentes" ou terem "um perfil ético controverso".
Uma situação que tem feito
aumentar a tensão entre o Governo e as suas bancadas no Parlamento e o
Presidente, e que pode ainda crescer se o chefe de Estado vetar o OGE.
Toda a situação política tem
provocado uma forte contração na economia, com empresas a fechar, empresários a
queixarem-se de não receberem do Estado, estimando haver dívidas acumuladas de
centenas de milhões de dólares, e atrasos em vários projetos de grande
dimensão.
"A grande maioria dos
recursos fiscais vem do Orçamento Geral e dos cofres do Estado. Esperamos que
isto acabe o mais brevemente possível e que o regime duodecimal seja aplicado
apenas para este mês", disse Magalhães.
"Se for só durante um mês,
teremos OGE em fevereiro.
E eu diria que a vida económica voltaria ao normal, retomando
o ritmo de crescimento", afirmou.
Enquanto isto, o Governo
timorense começou hoje a analisar um conjunto de notas conceptuais sobre os
três eixos da reforma em curso: a judicial e a legislativa, a par da inovação
administrativa.
As notas conceptuais,
apresentadas na reunião de hoje do Conselho de Ministros por Fidelis Magalhães,
são, explicou, para já um esboço de documentos "transversais" e
"integrados" que contam com o contributo de vários setores do Governo
e que vão ser agora finalizados.
"Queremos promover a
inovação administrativa e ligar as três áreas de reforma, num contexto amplo de
manter a interligação entre esse processo, de forma a modernizar o
Estado", explicou.
As notas conceptuais devem ser
transformadas agora em resoluções e regressar ao Conselho de Ministros.
ASP // VM
Sem comentários:
Enviar um comentário