sexta-feira, 5 de junho de 2015

Austrália "desapontada" com reabertura de processo sobre Mar de Timor


Jacarta, 05 jun (Lusa) -- A Austrália manifestou hoje descontentamento relativamente ao anúncio do Governo timorense que quer que o Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia reabra o processo em que Camberra é acusada de espionagem durante a negociação dos acordos do Mar de Timor.

O Procurador-geral da Austrália, George Brandis, recordou que ambos concordaram não renegociar fronteiras marítimas enquanto o tratado ainda estivesse em vigor, realçando que "a Austrália continua comprometida com esse acordo e está dececionada com o facto de Timor-Leste estar a tentar reabrir" o processo.

Em comunicado, divulgado esta semana, o executivo timorense liderado por Rui Maria de Araújo explicou que a questão da espionagem tinha ficado suspensa após uma segunda queixa em Haia, apresentada por Timor-Leste contra a Austrália, sobre a "apreensão e detenção de certos documentos e dados".

Este processo dos "documentos" - como ficou conhecido - refere-se a um conjunto de documentos pertencentes a Timor-Leste e que foram apreendidos no escritório do advogado Bernard Colleary, em Camberra, a 03 de dezembro de 2013, por uma equipa de agentes da ASIO (Organização Australiana de Serviços Secretos).

Esse material incluía "detalhes sobre atividades de espionagem por parte da Austrália em relação a Timor-Leste, durante a negociação do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (DAMMT)".

No comunicado divulgado, esta quarta-feira, o Governo timorense relembra que em setembro concordou "com um pedido da Austrália para adiar as negociações (de arbitragem) por um período de seis meses, para permitir um diálogo mais fundamentado".

Mas ressalva que esse período terminou em março e que "a expectativa de Timor-Leste de que o diálogo poderia conduzir à produção de uma agenda estruturada para a realização das conversações sobre a delimitação permanente das fronteiras marítimas não se concretizou".

DM (ASP) // JCS.

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