sábado, 23 de dezembro de 2017

Incerteza política marca arranque do ano em Timor-Leste

O ano de 2018 em Timor-Leste vai começar como está a acabar: com incerteza política sobre o futuro da governação e a possibilidade de uma instabilidade que se prolongue por vários meses, especialmente num cenário de eleições antecipadas.

O Governo minoritário de coligação, da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e do Partido Democrático (PD), continua com futuro incerto e a oposição - Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) - insiste na sua queda.

Depois de uma primeira moção de rejeição ao programa do Governo, a oposição apresentou uma moção de censura ao executivo, uma proposta de destituição do presidente do Parlamento Nacional e um recurso à sua decisão de admitir a tramitação de uma proposta de Orçamento Retificativo.

O presidente do Parlamento Nacional suspendeu as reuniões plenárias, como diz ser hábito enquanto se debate o orçamento, acusa a oposição de bloquear as comissões onde o documento está a ser debatido e apresentou uma providência cautelar e um pedido de fiscalização da constitucionalidade em resposta.

Um clima de tensão que continua a aumentar, com a decisão final a caber ao chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, que no final de 2017 ouviu os principais líderes do país.

Na prática tem três opções, duas usando o atual cenário parlamentar - convidando o segundo partido mais votado ou a AMP a formar Governo, anunciar um executivo de iniciativa presidencial, ou então dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas.

Todos concordam que a solução tem de ser rápida porque a economia timorense começa a ressentir-se de um Governo com menos capacidade de ação num país onde o orçamento do Estado é o maior motor económico.

Formalmente, a lei determina que o Parlamento Nacional, eleito a 22 de julho, só pode ser dissolvido pelo menos seis meses depois, ou seja, a 22 de janeiro, e que as eleições só podem ser marcadas com um prazo de dois meses, ou seja a partir de 22 de março.

Depois ainda teria que se dar posse ao parlamento, ao Governo, aprovar o programa do executivo e o orçamento do Estado para 2018, deixando potencialmente a primeira metade do ano com o regime de duodécimos.

Isso torna-se preocupante já que o orçamento em que se baseará o sistema será o deste ano, mais reduzido do que o normal (por ser ano de eleições) e que, deveria ter sido corrigido com um orçamento retificativo.

Da clarificação do cenário político depende o cenário económico mas também depende a assinatura do tratado sobre fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, documento que deve marcar a agenda no próximo ano.

Esta é uma questão central para o financiamento do país nos próximos anos, já que Timor-Leste continua dependente, em grande parte, das receitas petrolíferas atualmente canalizadas para o Fundo Petrolífero.

A assinatura do acordo marcará, depois de décadas de luta, a conquista final da soberania nacional, definindo uma fronteira que é alvo de disputa desde o período em que Timor-Leste ainda estava sob administração portuguesa.

Lusa | em SAPO TL

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