segunda-feira, 4 de junho de 2018

Presidente do Parlamento timorense convoca para 13 de junho arranque da V legislatura

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Díli, 04 jun (Lusa) - O presidente do Parlamento Nacional timorense assinou hoje a convocatória para 13 de junho da sessão de tomada de posse dos 65 deputados eleitos nas legislativas de 12 de maio, disse à Lusa fonte parlamentar.

A marcação da sessão inaugural da V legislatura, assinada por Aniceto Guterres Lopes, é o primeiro passo no processo que levará, depois, à formação e tomada de posse do VIII Governo constitucional, apoiado pela coligação Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que obteve a maioria absoluta na votação.

O dia marcado para o arranque da legislatura é 16 dias depois da data em que o Tribunal de Recurso certificou os resultados das eleições antecipadas.

Hoje o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, recebeu pela primeira vez as lideranças das quatro forças políticas que elegeram deputados para o parlamento, nomeadamente a AMP (34), a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) - que terá 23 deputados, o Partido Democrático (PD) - que terá cinco - e a Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD) - que se estreia com três.

Os atuais deputados vão participar na sessão de abertura da nova legislatura, em que tomam posse os novos eleitos, sendo posteriormente escolhido o novo presidente do Parlamento Nacional.

O regimento parlamentar determina que as candidaturas para o cargo de presidente do Parlamento Nacional devem ser subscritas por um mínimo de dez e um máximo de 20 deputados e o vencedor tem que ter a maioria absoluta dos votos.

Depois, serão escolhidos os restantes elementos da mesa, nomeadamente os vice-presidentes, secretário e vice-secretários, cujas candidaturas devem ser subscritas "por um mínimo de oito e um máximo de 12 deputados, mediante lista fechada, completa e nominativa".

O regimento determina ainda a criação de uma "comissão de verificação de poderes" dos deputados.

A legislatura tem a duração de cinco anos com quatro sessões legislativas de um ano que, segundo o regimento, deviam começar a 15 de setembro e terminar a 14 de setembro do ano seguinte.

Em caso de dissolução, como o que ocorreu agora, "o Parlamento Nacional eleito inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição".

No ano passado, o Tribunal de Recurso validou os resultados das eleições de 22 de julho a 01 de agosto, tendo a primeira sessão legislativa da quarta legislatura começado, formalmente, a 05 de setembro, ou seja, mais de um mês depois da validação dos resultados.

O VII Governo constitucional tomou posse a 15 de setembro.

ASP // VM
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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