Díli, 14 set 2020 (Lusa) - Dois
processos consecutivos de debates orçamentais, para as contas públicas de 2020
e de 2021, marcam a primeira parte da terceira sessão legislativa da quinta
legislatura no Parlamento Nacional timorense, que começa, solenemente, na
terça-feira.
Na agenda parlamentar estão ainda
outros temas como a reavaliação da Lei da Proteção Civil, vetada pelo
Presidente da República por dúvidas constitucionais, questão que tem um prazo
de reavaliação parlamentar que termina em novembro.
Fontes parlamentares explicaram à
Lusa que a maioria que sustenta o Governo pretende deixar outros diplomas só
para o próximo ano.
Os temas orçamentais são
essenciais depois de quase nove meses em duodécimos e tendo em conta a agenda
de retoma económica, que terá de ser necessariamente implementada pelas contas
públicas.
A cerimónia solene que na
terça-feira marca o arranque da sessão legislativa, é dominada pelo discurso do
Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, que regressa ao parlamento
pela primeira vez desde setembro de 2018.
Um regresso que vinca o apoio
presidencial à estabilidade política e governativa atual, num contexto
diferente do que se vivia então, com o arranque da primeira sessão legislativa
desta legislatura -- saída de eleições antecipadas -- e onde o atual Governo, o
VIII, era liderado pela Aliança de Mudança para o Progresso (AMP).
Desde então, essa aliança --
formada pelo CNRT, PLP e KHUNTO -- desfez-se, com a saída do Congresso Nacional
da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, do Governo e a Frente
Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), partido do chefe de
Estado, a juntar-se ao Partido Libertação Popular (PLP) do atual
primeiro-ministro e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), os
outros dois partidos da AMP.
A sessão legislativa arranca
depois de quase três anos de sucessivas crises políticas, com eleições antecipadas,
alterações profundas nas alianças parlamentares e a 'troca' dos maiores
partidos no elenco do atual Governo -- saiu o CNRT de Xanana Gusmão e entrou a
Fretilin de Mari Alkatiri.
Uma crise com debates
constitucionais, contestações à ação do Presidente da República e uma demissão
do primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, que o próprio acabou por retirar, dois
meses depois, sem que Lu-Olo tenha sobre ela tomado qualquer decisão.
A anterior sessão legislativa
ficou igualmente marcada por forte tensão parlamentar, com o trabalho
legislativo reduzido ao mínimo e os debates a serem dominados por trocas de
críticas políticas nos períodos antes da ordem do dia.
Praticamente sem iniciativas
legislativas próprias e com muito poucas presenças do próprio Governo, o parlamento
viveu a sua maior convulsão em maio, quando a nova maioria destituiu o anterior
presidente parlamentar, Arão Noé Amaral (CNRT), elegendo para o seu lugar
Aniceto Guterres Lopes (Fretilin).
As duas votações ocorreram numa
sessão com incidentes sem precedentes no parlamento, com agressões entre
deputados, mesas derrubadas, gritos, empurrões e a intervenção de agentes
policiais.
Um comportamento que suscitou
amplas críticas na sociedade timorense, incluindo de líderes da igreja.
Apesar do regresso de alguma
normalidade ao parlamento, o assunto continua a ser fortemente contestado pelo
Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) cujos deputados, hoje,
ainda se referem à nova mesa como "ilegal" e ao Governo como "de
facto".
Em várias votações, em particular
nas relacionadas com a renovação do estado de emergência devido à covid-19 --
Timor-Leste está no seu quinto período de 30 dias de estado de exceção -- o
CNRT optou por nem sequer participar.
Esta situação condicionou toda a
atuação do Estado, com o Governo a funcionar desde janeiro com duodécimos e o
Parlamento Nacional a funcionar a meio gás, incluindo devido à crise provocada
pela covid-19.
O Governo, por seu lado, ainda
está numa fase de ajuste à sua nova aliança e permanece sem orçamento.
A oposição, por seu lado,
contesta a fraca capacidade de execução do Governo -- que gastou até agora
pouco mais de metade do orçamentado no regime duodecimal -, incluindo no que
toca aos fundos pedidos com urgência para responder à pandemia.
Situação que chegou a ver,
recentemente, deputados de partidos do Governo, nomeadamente o KHUNTO, a
criticar a competência e capacidade dos membros do Governo de que faz parte.
ASP // VM
Sem comentários:
Enviar um comentário