Díli,
19 dez (Lusa) - O Parlamento Nacional timorense aprovou definitivamente o
Orçamento do Estado para 2016, no valor de 1,56 mil milhões de dólares, depois
de um longo processo de debate marcado pelo consenso entre as forças políticas.
O
texto orçamental, que foi aprovado na generalidade e por unanimidade a 03 de
dezembro, foi alvo de cerca de meia centena de alterações, a maioria das quais
corresponde a realocações de gastos, sem impacto no montante final do orçamento
de Estado.
As
últimas votações na especialidade decorreram no final de uma longa jornada de
debate na sexta-feira tendo o texto final sido aprovado também por unanimidade.
O
Orçamento do Estado para 2016 ascende ao valor de 1,56 mil milhões de dólares,
com as despesas, depois das alterações a incluírem gastos de 181,87 milhões em
salários e vencimentos, de 449 milhões de dólares em bens e serviços, incluindo
o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano.
Prevê
transferências públicas no valor de 476 milhões, 436,47 milhões para capital de
desenvolvimento e 17,57 milhões para capital menor. O valor do novo fundo
autónomo das infraestruturas é de 434,63 milhões de dólares.
A
Mesa do Parlamento Nacional admitiu 46 propostas de alteração que foram
submetidas à apreciação de uma comissão ad-hoc, tendo 33 sido aprovadas.
Entre
as mais significativas conta-se uma alteração proposta por três dos quatro
partidos com assento parlamentar (CNRT, Fretlilin e Frente Mudança) para a
transformação do atual Fundo das Infraestruturas num "fundo autónomo,
dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira".
O
Governo apoia a proposta que, explica, se fundamenta na "necessidade de
ser criado um mecanismo com maior flexibilidade de gestão que permita uma
resposta eficiente aos desafios atuais de desenvolvimento".
É
ainda alterado o Conselho de Administração do fundo que "passa a ser
presidido pelo membro do Governo responsável pelo planeamento e investimento estratégico
(Xanana Gusmão), e não pelo primeiro-ministro (Rui Maria de Araújo), que deixa
de o integrar".
"O
CA passa a ser integrado também pelo membro do Governo responsável pelas
finanças, para além do membro do governo responsável pelas obras públicas",
nota o relatório da Comissão Ad-hoc que aprovou a proposta.
A
organização La'o Hamutuk foi uma das organizações que questionou a alteração ao
fundo, explicando que com a mudança "desaparece a lista de projetos do
fundo de infraestruturas da lei orçamental".
Isso
implica, considera a organização, "danos à transparência e
contabilidade" dos gastos nos projetos, passando a incluir os gastos em
infraestruturas "como uma linha única" no gasto orçamental.
Em
declarações à imprensa timorense o Presidente da República, Taur Matan Ruak,
disse que vetaria a lei orçamental se não fossem desviados mais fundos para as
áreas de saúde, educação, agricultura e infraestruturas rurais.
No
caso de um veto o orçamento regressa ao parlamento que precisa depois do voto
favorável de pelo menos dois terços dos deputados, algo que não deverá ser
difícil já que este ano, como nos últimos três, o Orçamento foi aprovado por
unanimidade.
Se
a aprovação adiar a aprovação para depois do início de 2016 aplica-se o sistema
de duodécimos, com o Governo a poder gastar por mês 1/12 do orçamento de 2015.
ASP//GC
Sem comentários:
Enviar um comentário