sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Julgamento de ex-ministras timorenses só termina a 21 de outubro - juiz


Díli, 22 set (Lusa) - O julgamento de duas ex-ministras timorenses acusadas de participação económica em negócio e administração danosa, vai ter mais uma sessão, a 21 de outubro, para uma das arguidas fazer a sua declaração final.

Essa sessão, que ocorre já depois das alegações finais - que hoje terminaram - servirá apenas, como explicou o juiz José Maria Araújo, que preside ao processo, para que a ex-ministra das Finanças Emília Pires, uma das arguidas, possa fazer a sua declaração final.

As arguidas são Emília Pires e a ex-vice ministra da Saúde Madalena Hanjam, que são acusadas de irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido de Emília Pires, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares.

A decisão do tribunal de adiar para hoje as alegações da defesa - quando estavam inicialmente marcadas para terça-feira - impediu que Emília Pires pudesse estar presente porque, com autorização dada pelo tribunal em julho e confirmada na terça-feira, deslocou-se ao estrangeiro em visita de representação do Estado timorense.

"O tribunal só quer informar que marca para o dia 21 de outubro a sessão apenas para ouvir a senhora Emília Pires. E no dia 21 será marcada a data para a leitura da sentença, que não será muito tempo depois", explicou o juiz.

Na terça-feira, nas suas alegações finais, a equipa do Ministério Público - formada pelos procuradores Angelina Saldanha, Jacinto Babo e Lídia Soares -, deu todas as alegações como provadas e pediu penas de prisão de 10 anos para ambas.

As alegações finais da defesa ficaram marcadas, quer no caso de Morais Sarmento (da defesa de Madalena Hanjam) quer no caso de Frederico Bettencourt Ferreira, (da defesa de Emília Pires), por duras críticas ao Ministério Público e à forma como o processo foi conduzido desde o início, em 2012.

Hoje foram ouvidas as alegações finais das duas equipas mistas de defesa, formadas por advogados timorenses e portugueses e a declaração final de Hanjam.

"Eu respeito a justiça de Timor-Leste, respeito o MP, respeito os advogados", disse Hanjam na sua declaração final, recordando a sua história de serviço ao país e garantindo que sempre cumprir todos os procedimentos em todas as funções que cumpriu.

"Pensar que o meu interesse é fazer alguém ficar rico, então faria para mim. Eu tenho o meu salário e chega-me. Não quero tornar-se rica. Tenho ética. Usar a seringa, que é para cuidar as pessoas, para enriquecer não é comigo. Se o mundo acreditar ou não na minha inocência, continuarei a trabalhar com profissionalismo", considerou.

Hanjam, mãe de quatro filhos, afirmou que sempre cumpriu o seu serviço com totalmente humildade e pediu ao tribunal para que a julgue "com objetividade".

Bettencourt disse apenas que a sua cliente - que regressa a Timor-Leste a 20 de outubro - lhe manifestou "enorme tristeza pela forma como o seu nome foi tratado nestes últimos anos".

"Sempre desempenhou as suas funções ao serviço de Timor, exigindo o cumprimento da lei, lutando pela implementação de cumprimentos rigorosos", disse.

Para trás neste julgamento ficaram dezenas de audiências que começaram há um ano e em que foram ouvidas dezenas de testemunhas, incluindo alguns dos principais líderes timorenses, nomeadamente os ex-Presidentes Xanana Gusmão e José Ramos-Horta e o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.

ASP // VM

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