segunda-feira, 20 de abril de 2015

Importância da imunidade aos membros do Governo antes de serem julgados


O deputado e um dos membros nacionais da Comissão A do Parlamento Nacional que trata dos assuntos Constitucionais, da justiça, Administração local, poder local e de anti corrupção, Arão Noé de Jesus Amaral disse que ter de haver imunidade se um membro do Governo ou orgão soberano estiver a lidar com a justiça, segundo o Suara Timor Lorosa’e.


O deputado fez esta afirmação relacionada com a declaração feita pelo presidente do Tribunal de Recursos, Guilhermino da Silva que deu uma pena de prisão de dois anos, sem imunidade ao presidente do Parlamento Nacional, Vicente Guterres, suspeito de participação económica em negócios.

“Segundo a constituição da República de Timor-Leste antes de um governante ser julgado no tribunal, deve haver imunidade que é emitido pelo parlamento, porque é um processo normal”, disse o deputado.

O presidente da bancada PD, a deputada Maria Lourdes Bessa partilha da mesma opinião que em todos os casos em que estejam envolvidos os titulares deve haver a emissão de imunidade pela parte do Parlamento Nacional.

SAPO TL com STL  - foto Lusa

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