Deputado exige publicação de contas de beneficiários de subsídios da Fundação Macau

Macau, China, 20 jun (Lusa) -- O deputado de Macau Au Kam San exige a publicação das contas dos principais beneficiários de subsídios da Fundação Macau, que considera estar transformada num "clube VIP" de "altos cargos públicos e magnatas de alta-roda e das grandes associações".

Numa intervenção hoje na Assembleia Legislativa de Macau, o deputado, eleito por sufrágio universal, referiu a "forte preocupação" que gerou na sociedade o recente donativo de 100 milhões de yuan (13,5 milhões de euros) dado pela fundação à Universidade de Jinan, na China continental.

A Fundação Macau (FM) recebe 1,6% das receitas brutas dos casinos, o que significou, em 2015, mais de 3.000 milhões de patacas (330,9 milhões de euros).

"Trata-se do erário público, livre de qualquer fiscalização, dependendo apenas de um Conselho de Curadores, cujo presidente é o chefe do Executivo", vincou Au Kam San, apontando que esse núcleo, composto por 20 membros, conta com "representantes de todas as grandes associações da 'Liga da Governação'".

O Conselho de Curadores da Fundação Macau conta com três deputados (Chan Meng Kam, Angela Leong e Chui Sai Peng) e o Conselho Fiscal com dois (Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai).

O deputado afirmou que, com o aumento exponencial das receitas do jogo durante anos, "vendo que a FM ficou com dinheiro a transbordar e tendo as costas quentes, as associações e universidades onde acumulam funções os membros desse conselho não pararam de receber todos os anos, gananciosamente, várias dezenas, até centenas, de milhões de patacas".

"A FM, alimentada com o erário público, tornou-se num clube VIP dos titulares de altos cargos políticos e magnatas da alta-roda e das grandes associações", atirou Au Kam San, argumentando ainda que "o mais absurdo é que, como as associações beneficiárias de financiamento em montante elevado são todas amiguinhas, não se faz nem se consegue fazer a fiscalização do uso deste erário público".

"Não se sabe se existe corrupção ou fraude no uso deste dinheiro por parte dos responsáveis destas associações, universidades privadas ou hospitais privados beneficiários. Mas é quase certo que não são casos de fazer bom uso dos recursos", sublinhou.

Puxando do exemplo de uma universidade privada, que tira anualmente da Fundação Macau, "a pretexto do desenvolvimento de tecnologias e a título de financiamento, centenas de milhões de patacas", Au Kam San diz que solicitou esclarecimentos sobre a fiscalização do fluxo dos recursos, mas que apenas obteve "uma resposta burocrática".

O deputado acusou a FM de lhe ter negado acesso aos documentos da referida universidade, por serem "particulares", o que, a seu ver, "demonstra claramente que a FM está a encobrir a universidade".

"Não passa de um jogo sem escrúpulos, para deixar que essa universidade continue, abusivamente, a tirar e a utilizar recursos, para não falar da fiscalização a grandes associações e alianças próximas do poder, que tiram, anualmente, muitos milhões de patacas".

Au Kam San invocou a lei que regula o direito de associação que indica, no 19.º artigo, que "as associações que beneficiem de subsídios ou de quaisquer outros contributos de natureza financeira de entidades públicas, em montante superior ao valor fixado pelo governador, publicam anualmente as suas contas no mês seguinte àquele em que elas forem aprovadas".

Contudo, nunca esses montantes foram publicados, afirmou, sustentando que assim as grandes associações "continuam a estar fechadas numa 'caixa escura'" e que "os dirigentes não vão fiscalizar, nem os cidadãos têm meios" para o fazer.

DM // APN