Díli, 07 jan (Lusa) - A
organização não-governamental timorense La'o Hamutuk quer uma "avaliação
imediata e independente" do projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação
Escolar (CAFE), que envolve cerca de 130 professores portugueses em 13 escolas
de Timor-Leste.
"O plano de continuação do
projeto CAFE necessita de ser definido com base numa análise dos atuais custos
e benefícios do projeto, sob o ponto de vista económico, social e educativo. É
necessário um estudo crítico e honesto da real efetividade do modelo de ensino
das línguas", defende a organização num texto de análise enviado à Lusa.
A avaliação, considera a
organização, é oportuna já que o acordo bilateral entre Portugal e Timor-Leste
que estabeleceu os CAFE nos últimos quatro anos termina no final deste ano,
tendo que ser acordado em que moldes continuará.
"Ao mesmo tempo que
advogamos pelo aumento do Orçamento de Estado para o setor da Educação, também
exigimos que os projetos de educação, financiados pelo dinheiro do Estado,
assentem em evidências e que assegurem que todos os alunos timorenses tenham
acesso a uma educação de qualidade", disse.
Recordando os antecedentes do
projeto, o maior da cooperação bilateral entre Portugal e Timor-Leste, a
organização considera que a avaliação deve responder a várias questões para
determinar a viabilidade do projeto.
Perceber se o projeto está a
atingir os objetivos básicos, se "este modelo de ensino das línguas
corresponde às melhores práticas a serem implementadas em Timor-Leste", se
os alunos estão a ter melhores resultados, se os CAFÉ são equitativos ou se os
professores timorenses a ser fortalecidos e capacitados, são algumas das
questões a analisar, defende.
No conjunto de recomendações
sobre o projeto, a ONG considera essencial garantir "que todos os
professores não-timorenses estão a passar as suas habilidades para garantir uma
sustentabilidade do projeto a longo prazo".
Defende a implementação imediata
de "um sistema de seleção justo e transparente para a matrícula em todas
as Escolas CAFE", com informação clara aos pais, "incluindo sobre os
períodos de inscrição, processo de seleção e sobre o facto de serem escolas
gratuitas e abertas a todos os Timorenses", procurando "incluir
famílias pobres e de áreas rurais".
"Dados os benefícios reais e
aparentes do projeto, não é surpreendente que existam mais famílias a querer
inscrever os seus filhos nas Escolas CAFE do que as vagas efetivamente
existentes", nota a organização.
Entre os aspetos debatidos a ONG
nota que os CAFE são vistos como "escolas de elite, com base na ideia
colonialista de que tudo o que vem de Portugal é intrinsecamente melhor do que
aquilo que seja timorense, quer sejam recursos, quer sejam os conhecimentos
locais".
"A isto acrescenta-se o
facto de que estas escolas recebem e usam muitos mais recursos do Estado
Timorense, quando comparadas com as restantes escolas públicas", refere.
"Apesar de, oficialmente e
por regra, os alunos serem admitidos por ordem, de acordo com a data da
inscrição, existem muitas histórias sobre pais em posições de poder que
conseguem que os seus filhos sejam admitidos nestas escolas", acrescentou.
A organização cita um relatório
da coordenadora timorense do projeto, Antonieta de Sousa de Jesus, que nota
"os constrangimentos e os desafios", tanto gerais ao sistema
educativo nacional como específicos ao projeto.
Um calendário para o recrutamento
dos professores portugueses que não é compatível com o calendário escolar
Timorense - levando a grandes atrasos na chegada dos docentes - pagamento
tardio dos suplementos e dos subsídios aos professores e funcionários,
dificuldades de recrutamento de professores estagiários timorenses e em
responder à elevada procura das famílias, são algumas das dificuldades
apontadas.
A organização nota que o projeto
gasta cerca de quatro a cinco milhões por ano do orçamento do Ministério da
Educação, estimando que nas escolas CAFE o Estado gasta por aluno três vezes
mais do que nas restantes escolas públicas.
Globalmente a La'o Hamutuk
defende mais recursos para apoiar as escolas públicas, sendo necessário
"um aumento substancial do orçamento para a educação" para
"proporcionar um apoio a todas as escolas públicas igual" ao dado aos
CAFE.
Recorde-se que, atualmente,
funcionam em Timor-Leste 13 escolas CAFE, uma por cada uma das 12 capitais de
município mais a capital da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno
(RAEOA).
As escolas, que contam com cerca
de 7.000 alunos, ou 3% dos alunos de todas as escolas públicas do país, seguem
o currículo nacional e usam o português como língua de instrução em todos os
níveis de escolaridade.
As restantes pré-escolas e
escolas do ensino básico usam, atualmente, o tétum como primeira língua para
ensinar a ler e escrever e também como principal língua de instrução nos
primeiros anos, aumentando gradualmente, até ao 6.º ano, o tempo de instrução
em língua portuguesa, sendo a principal língua de instrução neste nível.
O projeto nasceu para
"proporcionar uma educação pública de qualidade, com uso da língua
portuguesa para o ensino de todas as disciplinas", para dar "formação
em língua portuguesa aos universitários recém-graduados e aos novos professores"
e formar e reforçar as capacidades de professores e administrados das escolas
públicas locais.
O projeto integra cerca de 130
professores portugueses e cerca de 110 professores e 62 professores estagiários
timorenses.
Anualmente é adicionada uma nova
turma ao nível de escolaridade seguinte e este ano os CAFE terão, pela primeira
vez, turmas do ensino secundário.
ASP // FST
Sem comentários:
Enviar um comentário