Macau,
China, 20 dez (Lusa) - O procurador do Ministério Público de Macau, Ip Son
Sang, disse hoje esperar que magistrados portugueses continuem a prestar
serviço no território, no dia em que um deles regressa a Portugal por desígnio
das autoridades judiciais portuguesas.
Ip
Son Sang disse aos jornalistas ter "muita pena" que o magistrado
português Vítor Coelho, há 16 anos em Macau, regresse hoje a Portugal, por o
Conselho Superior do Ministério Público não lhe ter renovado a licença ao
abrigo da qual presta serviço no território.
O
procurador, que falava à margem da cerimónia de 16.º aniversário da passagem da
administração de Macau de Portugal para a China, manifestou o
"agradecimento" do Ministério Público e da Região Administrativa
Especial de Macau "aos colegas magistrados portugueses".
"Desejamos
que possam continuar a prestar serviço em Macau", acrescentou, sublinhando
ainda as relações estreitas que existem entre o Ministério Público de Macau e o
de Portugal.
O
Ministério Público (MP) de Macau revelou na terça-feira que vai abordar com as
autoridades portuguesas a questão do regresso a Portugal de magistrados por
não-renovação da licença especial ao abrigo da qual exercem funções na região
chinesa.
"Com
base no regulado pela Lei de Bases da Organização Judiciária e Estatuto dos
Magistrados, o Ministério Público de Macau irá discutir este assunto
atempadamente com Portugal", disse, em resposta escrita enviada à agência
Lusa, em que acrescenta: "Considerando a relação histórica entre Macau e
Portugal, são bem-vindos os magistrados de Portugal para virem trabalhar em
Macau".
Atualmente
há quatro magistrados do MP de Portugal a prestar serviço na Região
Administrativa Especial chinesa e além de Vítor Coelho, há outro que regressa a
Portugal em agosto de 2016.
Em
declarações à agência Lusa, na semana anterior, o presidente da Associação dos
Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, confirmou que há menos licenças
emitidas e renovadas por Portugal para magistrados e também para funcionários
públicos exercerem funções em Macau, algo que considerou como "um
desastre" para a presença portuguesa na Região.
O
caso de Vítor Coelho foi noticiado pelo jornal Hoje Macau, que revelou que
Portugal está a exigir que magistrados portugueses em Macau regressem ao país
não lhes renovando a licença especial para exercerem no território e ao abrigo
da qual mantêm as regalias do vínculo à administração portuguesa.
MP
(FV) // FV.
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