Díli, 26 jan (Lusa) - O
Presidente da República timorense anunciou hoje a dissolução do Parlamento
Nacional e a convocatória de eleições antecipadas como solução para resolver o
impasse político em Timor-Leste.
Francisco Guterres Lu-Olo
anunciou a sua decisão no Palácio Presidencial em Díli, numa declaração
transmitida em direto pelas televisões de Timor-Leste e acompanhada no local
por representantes do corpo diplomático e vários dirigentes timorenses.
"O Presidente da República,
no uso das suas competências, previstas no artigo 86o al. f) da Constituição da
República Democrática de Timor-Leste, decreta a dissolução do Parlamento
Nacional e a seu tempo vai convocar eleições parlamentares antecipadas nos
termos da Constituição e da lei", afirmou Lu-Olo em Díli.
"O Presidente da República
confia no povo, como o povo confiou nele. E está convencido que o povo deve ser
chamado, mais uma vez, a ajudar, com o seu voto, a ultrapassar o desafio que se
coloca à nossa jovem democracia. O Presidente conclama todo o povo a votar, em
eleições parlamentares antecipadas", afirmou.
Para o chefe de Estado, o país
não pode "continuar nesta situação, que já é de grave crise
institucional", sendo necessário voltar às urnas.
Lu-Olo considerou que os
timorenses devem ser novamente chamados a votar "pelo reforço da
democracia e pelo Estado de direito" já que, depois do voto de 22 de
julho, os políticos timorenses não souberam interpretar a vontade do
eleitorado.
"Parabéns, pois, ao povo
amado de Timor-Leste, que foi capaz de transmitir através do voto uma mensagem
clara, no sentido da necessidade do aprofundamento da democracia", disse.
"No entanto, a mensagem não
foi devidamente interpretada pelos nossos políticos. E, em vez do diálogo
sereno, no respeito pela vontade do povo, assistimos ao virar de costas uns aos
outros. É tempo de darmos as mãos", disse.
O eleitorado, disse, "não
deu a maioria absoluta a nenhum dos partidos, numa mensagem que podemos
entender como um convite aos líderes dos partidos, que fizeram eleger deputados
ao Parlamento Nacional, para se empenharem, no aprofundamento da democracia,
para consensualizarem propostas políticas e melhor servir os interesses do
povo".
"A essência da democracia
reside na capacidade que temos de ouvir os outros, de encontrar, com a participação
e o envolvimento de todos, as melhores soluções para os problemas que o nosso
povo enfrenta no seu dia-a-dia", afirmou.
"O consenso não se impõe,
nem a verdade ou as soluções dos problemas são monopólio de uma pessoa ou de um
partido único. A diversidade é característica do nosso povo, da nossa cultura.
Nela reside a nossa riqueza, a nossa identidade como povo e como nação. Não
podemos forçar-nos a pensar todos da mesma maneira, a atuarmos todos num
sentido único", afirmou Lu-Olo.
Responsáveis das forças de
segurança, líderes da igreja, deputados, membros do Governo e dirigentes
partidários acompanharam a declaração de Lu-Olo, que esta semana ouviu o
Conselho de Estado e, separadamente, os cinco partidos com assento parlamentar:
Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Congresso
Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Partido Libertação Popular (PLP),
Partido Democrático (PD) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
Falando especialmente para a
população timorense, "num momento de particular importância para
todos", Lu-Olo recordou a "coragem e determinação" e o
"sacrifício de milhares e milhares de heróis anónimos" que permitiram
o sonho da independência de Timor-Leste.
Uma independência que trouxe
consigo a Constituição, "consagrando o direito do povo à modernidade, ao
desenvolvimento, cansado que estão todos, da estagnação e da miséria" e o
"direito de erguer um Estado de direito, democrático".
"O nosso povo tem direito à
democracia, a participar ativamente no desenvolvimento do país", frisou.
O chefe de Estado ainda não
marcou a data para o novo voto parlamentar, sendo que a lei eleitoral explica
que, em caso de dissolução do Parlamento Nacional, o chefe de Estado
"fixa, por decreto, a data da eleição dos deputados (...) com a
antecedência mínima de sessenta dias".
A Constituição refere que a
dissolução do parlamento "não prejudica a subsistência do mandato dos
deputados até à primeira reunião do parlamento após as subsequentes
eleições", sendo que no caso de dissolução, o parlamento eleito
"inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário
para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data
da eleição".
Durante o período em que o
parlamento estiver dissolvido, funciona a Comissão Permanente do Parlamento
Nacional, que é presidida pelo presidente do Parlamento Nacional e composta
pelos vice-presidentes e deputados indicados pelos partidos, de acordo com a
respetiva representatividade.
O atual Governo passa a ser um executivo
de gestão até à tomada de posse do novo executivo, sendo que os deputados
exercem funções mais limitadas até à tomada de posse dos novos deputados.
ASP | Foto de comunicação de Lu Olo em GMN TV
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