sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Órgãos eleitorais timorenses vão começar a preparar-se para antecipadas -- Presidente CNE


Díli, 26 jan (Lusa) - O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense afirmou que os órgãos eleitorais vão começar a preparar-se para as eleições antecipadas, anunciada hoje pelo chefe de Estado, com destaque para o recenseamento.

"Temos uma oportunidade adicional de recensear mais timorenses nos distritos. Não concluímos o registo de todos e isto pode ser uma oportunidade de completar este processo", disse à Lusa Alcino Baris.

"No início de fevereiro vamos instalar a educação cívica em todo o território e na diáspora para disseminar melhor toda a dinâmica da situação e do processo da eleição em si", explicou.

O Presidente da República (PR) timorense anunciou hoje a dissolução do Parlamento Nacional e a convocatória de eleições antecipadas como solução para resolver o impasse político em Timor-Leste.

O chefe de Estado ainda não marcou a data para o novo voto parlamentar, sendo que a lei eleitoral explica que, em caso de dissolução do Parlamento Nacional, o chefe de Estado "fixa, por decreto, a data da eleição dos deputados (...) com a antecedência mínima de sessenta dias".

"Há dois órgãos de administração eleitoral do Estado, que funcionam não apenas nos períodos das eleições. Funcionam sempre em qualquer situação", explicou Baris.

"O PR tomou a decisão de realizar eleição antecipada como solução para este impasse político. Temos agora que nos esforçar para assumir e realizar esta exigência", afirmou.

Sobre o calendário, Baris disse que há condições para o voto poder ocorrer no início de abril, cumprido o período mínimo de dois meses, mas o Presidente da República "pode estender mais de 60 dias para dar todas as possibilidades aos órgãos de administração eleitoral para se preparar melhor".

A Constituição explica que a dissolução do parlamento "não prejudica a subsistência do mandato dos deputados até à primeira reunião do Parlamento após as subsequentes eleições", sendo que no caso de dissolução, o Parlamento eleito "inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição".

Durante o período em que o parlamento estiver dissolvido, funciona a Comissão Permanente do Parlamento Nacional, que é presidida pelo presidente do Parlamento Nacional e composta pelos vice-presidentes e deputados indicados pelos partidos, de acordo com respetiva representatividade.

O atual Governo passa a ser um executivo de gestão até à tomada de posse do novo executivo, sendo que os deputados exercem funções mais limitadas até à tomada de posse dos novos deputados.

ASP. // JH.

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