O Governo timorense concedeu
tolerância de ponto a todos os funcionários públicos a 11 de maio, para que se
possam deslocar para votar no dia seguinte nas eleições legislativas
antecipadas, segundo decisão hoje anunciada.
A tolerância de ponto é de três
dias - 10, 11 e 14 de maio - para o caso dos funcionários públicos que estejam
recenseados na Região Administrativa Especial de Oecuse-Ambeno (RAEO).
O Governo pede ainda aos
responsáveis dos estabelecimentos de ensino público e privado que promovam
"equivalente dispensa do dever de assiduidade dos estudantes recenseados
na RAEO que se encontrem a estudar fora daquela região", para que também
possam votar.
O acesso à RAEO, por estrada ou
por mar, é mais complexo que para outros locais do pais o que obriga a um
período mais longo de viagem.
Um despacho assinado na
quinta-feira pelo primeiro-ministro, Mari Alkatiri, explica que as tolerâncias
de ponto visam permitir que os "cidadãos recenseados que não residem no
município de inscrição se possam deslocar atempadamente para exercício do seu
direito de voto".
A decisão, que deverá ser
acompanhada por outras instituições em Timor-Leste, baseia-se na legislação que
prevê que a tolerância de ponto pode ser concedida "por motivo de
acontecimento nacional, neste caso particular, uma data eleitoral".
O diretor da Escola Portuguesa de
Díli, Acácio Brito, confirmou à agência Lusa que aquele centro escolar também
vai estar encerrado no dia 11, respeitando a tolerância de ponto. Os funcionários
da escola são timorenses e que muitos têm de votar fora da capital.
A medida deverá afetar igualmente
os bancos, que normalmente seguem as tolerâncias de ponto decretadas pelo
Governo.
Oito partidos e coligações
concorrem às eleições legislativas antecipadas. Estão recenseados para votar
787.761 eleitores, mais 22.903 do que os que estavam habilitados a votar nas
eleições legislativas de 22 de julho do ano passado, o que representa um
aumento de cerca de 3%.
No que se refere aos centros de
votação, a nível nacional vão ser instalados um total de 1.151 estações de voto
dividas por 876 centros de votação que, por sua vez, vão ser instalados nos 452
sucos (equivalente a freguesias) do país.
Fora do país haverá três centros
de votação na Austrália - Darwin, Melbourne e Sydney -, um em Seul na Coreia do
Sul, dois em Portugal (Lisboa e Porto) e três no Reino Unido: Dungannon,
Londres e Oxford.
A campanha termina a 09 de maio
antes de dois dias de reflexão e do voto em si que decorre entre as 07:00 e as
15:00 de sábado 12 de maio.
Lusa | em SAPO TL
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