sexta-feira, 4 de maio de 2018

Governo concede tolerâncias de ponto para eleições legislativas

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O Governo timorense concedeu tolerância de ponto a todos os funcionários públicos a 11 de maio, para que se possam deslocar para votar no dia seguinte nas eleições legislativas antecipadas, segundo decisão hoje anunciada.

A tolerância de ponto é de três dias - 10, 11 e 14 de maio - para o caso dos funcionários públicos que estejam recenseados na Região Administrativa Especial de Oecuse-Ambeno (RAEO).

O Governo pede ainda aos responsáveis dos estabelecimentos de ensino público e privado que promovam "equivalente dispensa do dever de assiduidade dos estudantes recenseados na RAEO que se encontrem a estudar fora daquela região", para que também possam votar.

O acesso à RAEO, por estrada ou por mar, é mais complexo que para outros locais do pais o que obriga a um período mais longo de viagem.

Um despacho assinado na quinta-feira pelo primeiro-ministro, Mari Alkatiri, explica que as tolerâncias de ponto visam permitir que os "cidadãos recenseados que não residem no município de inscrição se possam deslocar atempadamente para exercício do seu direito de voto".

A decisão, que deverá ser acompanhada por outras instituições em Timor-Leste, baseia-se na legislação que prevê que a tolerância de ponto pode ser concedida "por motivo de acontecimento nacional, neste caso particular, uma data eleitoral".

O diretor da Escola Portuguesa de Díli, Acácio Brito, confirmou à agência Lusa que aquele centro escolar também vai estar encerrado no dia 11, respeitando a tolerância de ponto. Os funcionários da escola são timorenses e que muitos têm de votar fora da capital.

A medida deverá afetar igualmente os bancos, que normalmente seguem as tolerâncias de ponto decretadas pelo Governo.

Oito partidos e coligações concorrem às eleições legislativas antecipadas. Estão recenseados para votar 787.761 eleitores, mais 22.903 do que os que estavam habilitados a votar nas eleições legislativas de 22 de julho do ano passado, o que representa um aumento de cerca de 3%.

No que se refere aos centros de votação, a nível nacional vão ser instalados um total de 1.151 estações de voto dividas por 876 centros de votação que, por sua vez, vão ser instalados nos 452 sucos (equivalente a freguesias) do país.

Fora do país haverá três centros de votação na Austrália - Darwin, Melbourne e Sydney -, um em Seul na Coreia do Sul, dois em Portugal (Lisboa e Porto) e três no Reino Unido: Dungannon, Londres e Oxford.

A campanha termina a 09 de maio antes de dois dias de reflexão e do voto em si que decorre entre as 07:00 e as 15:00 de sábado 12 de maio.

Lusa | em SAPO TL
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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