Díli,
14 set (Lusa) - O Governo timorense anunciou hoje que a Comissão de Revisão do
Orçamento já conclui a ronda de consultas a Ministérios, Secretarias de Estado
e outras instituições e organismos estatais no âmbito da preparação das contas
públicas de 2017.
As
consultas terminaram a 05 de setembro, explica o Executivo em comunicado,
notando que o Orçamento do Estado deverá ser apresentado ao Parlamento Nacional
para debate no próximo mês de outubro.
Presidida
pelo chefe do Governo, Rui Maria de Araújo, a comissão tinha como
vice-presidente a ministra das Finanças e incluía ainda o ministro de Estado,
Coordenador dos Assuntos Sociais e ministro da Educação, o ministro de Estado,
Coordenador dos Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas, o
ministro do Planeamento e Investimento Estratégico e o ministro das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações.
Durante
as audições cada entidade apresentou os seus planos, projetos e orçamentos
específicos para 2017, com o apoio da Unidade de Planeamento e Monitorização,
criada no âmbito do Gabinete do primeiro-ministro e que trabalha em conjunto
com o Ministério das Finanças.
"Procurou-se
apoiar os ministérios em todo o processo de preparação do orçamento, ajudando
cada instituição do Governo a definir os seus programas prioritários e a
realizar um controlo trimestral das despesas", explica o Governo.
O
objetivo, segundo o Executivo, é "assegurar que o Orçamento Anual do
Estado é preparado de forma a servir melhor o povo, com um serviço público mais
eficiente, eficaz e responsável".
"As
muitas horas investidas neste processo de consultas pelo primeiro-ministro e
membros da Comissão refletem a determinação do Governo em gerir os fundos
públicos e garantir a qualidade do Orçamento Geral do Estado para 2017, através
de um bom planeamento e uma análise cuidadosa", sublinhou Agio Pereira,
ministro de Estado e porta-voz do Executivo.
"O
Governo tem o objetivo de tornar o Orçamento de 2017 tão eficaz quanto
possível, para alcançar o desenvolvimento da nossa nação e bem servir o nosso
povo", disse ainda.
Em
maio, na primeira ronda de debate sobre o Orçamento de 2017, o Ministério das
Finanças propôs um máximo de gastos de 1,2 mil milhões de dólares no próximo
ano, a opção mais cara de três apresentadas e que implicaria um levantamento
significativo do Fundo Petrolífero.
As
contas são feitas tendo em conta a soma da projeção de receitas e o
levantamento do Fundo Petrolífero do Rendimento Sustentável Estimado (RSE), ou
seja, o valor que permitiria não tocar no capital do fundo em si mas apenas no
seu rendimento.
O
cenário mais barato "mas também mais difícil" em termos de despesa é
limitar o orçamento a 702 milhões de dólares, a soma exata da previsão de
receitas não petrolíferas mais RSE.
No
segundo cenário, o teto fiscal subiria para mil milhões de dólares, o que
implicaria necessidades adicionais de 317 milhões de dólares, que se poderiam obter
com um levantamento excessivo do FP ou com empréstimos.
Finalmente,
no cenário mais alargado, o Ministério das Finanças propôs um teto máximo de
1,2 mil milhões, o que implicaria um levantamento adicional (ou empréstimos) de
mais de 517 milhões de dólares.
Helder
Lopes, vice-ministro das Finanças, defendeu na altura que o Governo deve
assumir uma postura conservadora, recordando que, no passado, o Governo e o
Parlamento aprovaram orçamentos além das recomendações dos tetos máximos que,
depois, não conseguiram ser executados.
É
o caso de 2012, disse, quando o Ministério das Finanças recomendou um teto
máximo de 1,2 mil milhões, o Orçamento foi aprovado no valor de 1,8 mil milhões
mas apenas foram executados 1,19 mil milhões.
No
ano passado, as Finanças tinham recomendado 1,3 mil milhões de teto orçamental,
o valor final orçamentado foi de 1,57 mil milhões, mas apenas foram executados
1,32 mil milhões.
Já
o primeiro-ministro, Rui Araújo, afirmou que cabe a todo o Estado "fazer
dieta mas continuar a cumprir os serviços" de que os cidadãos necessitam.
"Reduzimos
os gastos, mas temos de continuar a apresentar resultados. Este não é um
problema do Ministério das Finanças, é um problema de todo o Estado",
afirmou.
O
governante recordou que em 2017 haverá eleições e que, tradicionalmente, em
anos de votos e no ano a seguir, a capacidade de execução orçamental cai,
aspeto que deve ser incluído no debate das contas públicas.
Trata-se,
disse, de ser "realista", procurando responder aos objetivos do
Estado, mas também "contextualizar as fraquezas", incluindo a
capacidade de executar os valores orçamentados e de o fazer com qualidade.
ASP
// MP
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