domingo, 3 de maio de 2015

Cortar nos gastos: Governo de Macau tem plano de contenção para a quebra das receitas


O Governo tenciona aplicar medidas de austeridade a título administrativo se as receitas do sector do jogo ficarem abaixo dos 20 mil milhões de patacas. O deputado Chan Chak Mo quer atrair mais visitantes.

Isadora Ataíde

O Governo de Macau já tem um plano de contingência caso as receitas mensais do jogo fiquem abaixo dos 20 mil milhões de patacas, explicou ontem Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, aos deputados da 2a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

“A base para um orçamento equilibrado são receitas mensais do jogo de 20 mil milhões de patacas. Em Abril, as previsões apontam para receitas na ordem dos 18 mil milhões de patacas, e, abaixo deste valor, não vai haver saldo orçamental”, adiantou Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão da Assembleia Legislativa, que ontem recebeu Lionel Leong.

Segundo o deputado, caso as receitas fiquem abaixo dos 20 mil milhões, o Governo irá reunir-se e já tem um plano de contenção orçamental preparado. “O secretário para a Economia e Finanças disse que caso as receitas caiam, o Governo irá reunir-se para reduzir ou cortar despesas. Despesas extraordinárias e não-correntes, viagens ao exterior ou gastos como a aquisição de material de escritório (como a compra de uma fotocopiadora) vão ser reduzidos ou cortados”, avançou Chan Chak Mo sobre o plano do Governo, sem avançar com mais detalhes. O deputado garante ainda que “não haverá cortes nas despesas sociais”, parafraseando as informações prestadas por Lionel Leong à comissão.

ATRAIR OU LIMITAR OS VISITANTES?

A expectativa do Governo, adiantou o presidente da 2ª Comissão, é que o desaceleramento da economia do território seja travado com a inauguração dos novos empreendimentos no Cotai. Já Chan Chak Mo sugere que o Executivo reforce a aposta na atracção de mais visitantes. “O Governo nada pode fazer quanto às receitas, trata-se do imposto sobre o jogo. Se há clientes há receitas, se não há clientes não há receitas. O Governo pode é atrair mais visitantes”.

“Mas o Governo não quer limitar o número de visitantes?”, questionaram os jornalistas. “Eu ainda não ouvi uma sugestão nesse sentido feita pelo Governo. Eu ouvi sobre a diversificação da economia, sobra a aposta em eventos e exposições. Mas são as pessoas que jogam que trazem as receitas”, defende o deputado.

Os membros da 2ª Comissão também pediram esclarecimentos ao Governo sobre o impacto das isenções dos impostos sobre os rendimentos. “Com as isenções para as pequenas e médias empresas, que beneficiaram 98 por cento das PME’s, o Governo deixou de recolher 285 milhões de patacas. Por isso queremos saber qual será o impacte nas receitas das políticas de isenção que se aplicam ao imposto profissional”, assinala Chan Chak Mo. O presidente da 2a Comissão Permanente da AL sublinha, no entanto, que os deputados não são contra tais isenções. “Não [somos contra a isenção], mas o Governo tem de levar em consideração todos os aspectos e queremos saber ao certo quantas pessoas serão beneficiadas”, acrescentou.

O Governo também informou os deputados que a proposta de Lei do Enquadramento Orçamental irá ser submetida a consulta pública em Novembro deste ano.

Ponto Final (Macau)

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