Díli,
29 dez (Lusa) -- O Presidente da República de Timor-Leste, Taur Matan Ruak,
vetou hoje a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2016, por discordar de
"investimentos em projetos de infraestruturas sem retorno efetivo".
Num
comunicado emitido hoje pelo Palácio Presidencial é referido que o Presidente
da República, Taur Matan Ruak vetou a proposta de Orçamento Geral do Estado
(OGE) para o ano de 2016, tendo-a devolvido ao Parlamento Nacional.
Na
origem do veto está, segundo o comunicado, a discordância das prioridades
inscritas na proposta de OGE para 2016, então em discussão no Parlamento
Nacional".
"Na
ocasião, manifestou a divergência das propostas do OGE para 2016 que aumentam o
investimento em projetos de infraestruturas sem retorno efetivo, como a Zona
Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) ou o projeto Tasi Mane, ao mesmo
tempo que se diminui a despesa pública em setores como a Saúde, a Educação e a
Agricultura", lê-se no texto.
Durante
a discussão no Parlamento Nacional, o Presidente timorense tinha "alertado
para a necessidade de promover o investimento no abastecimento de água potável
e no saneamento básico para melhoria das condições básicas de vida".
Na
mensagem que acompanhou o veto do OGE, o Presidente da República alertou também
para a "necessidade de garantir o desenvolvimento sustentado do país,
aumentando as receitas não petrolíferas e diminuindo o recurso ao Fundo Petrolífero,
cujo limite anual de rendimento sustentado estimado tem sido ultrapassado em
mais do dobro".
De
acordo com o comunicado, o Presidente timorense analisa também, na mensagem
remetida ao Parlamento Nacional, a criação de um novo "Fundo de Infraestruturas"
à margem das regras da Lei do Orçamento e da Gestão Financeira relativamente
aos fundos especiais.
"O
processo legislativo relativo ao OGE para 2016 encontra-se agora nas mãos dos
deputados no Parlamento Nacional", é referido ainda no comunicado.
A
19 de dezembro, o Parlamento Nacional timorense aprovou definitivamente o OGE
para 2016, no valor de 1,56 mil milhões de dólares, depois de um longo processo
de debate marcado pelo consenso entre as forças políticas.
O
texto orçamental, que foi aprovado na generalidade e por unanimidade a 03 de
dezembro, foi alvo de cerca de meia centena de alterações, a maioria das quais
corresponde a realocações de gastos, sem impacto no montante final do orçamento
de Estado.
O
OGE para 2016 ascende ao valor de 1,56 mil milhões de dólares, com as despesas,
depois das alterações a incluírem gastos de 181,87 milhões em salários e
vencimentos, de 449 milhões de dólares em bens e serviços, incluindo o Fundo de
Desenvolvimento do Capital Humano.
Prevê
transferências públicas no valor de 476 milhões, 436,47 milhões para capital de
desenvolvimento e 17,57 milhões para capital menor. O valor do novo fundo
autónomo das infraestruturas é de 434,63 milhões de dólares.
A
Mesa do Parlamento Nacional admitiu 46 propostas de alteração que foram
submetidas à apreciação de uma comissão ad-hoc, tendo 33 sido aprovadas.
Entre
as mais significativas conta-se uma alteração proposta por três dos quatro
partidos com assento parlamentar (CNRT, Fretlilin e Frente Mudança) para a
transformação do atual Fundo das Infraestruturas num "fundo autónomo,
dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira".
DD
(ASP) // JPS
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