Díli, 22 dez (Lusa) - O
parlamento timorense aprovou hoje, com os votos contra da maior força da
oposição, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, o maior de sempre no
valor de 2,13 mil milhões de dólares.
Com este valor o OGE para o
próximo ano, na ordem dos 1,87 mil milhões de euros, torna-se no mais elevado
de sempre, acima dos 1,9 mil milhões de dólares das contas públicas
(retificativas) de 2016 e representa um aumento de mais de 853 milhões de
dólares face aos 1,279 mil milhões de 2018.
Um dos aspetos que suscitou mais
debates e que mais fortemente dividiu o parlamento foi a questão das despesas
nas operações de compra das ações da ConocoPhillips e da Shell no consórcio do
Greater Sunrise, num valor total de 650 milhões de dólares.
A operação da participação da
ConocoPhillips, no valor de 350 milhões de dólares, já tinha sido contabilizada
nas contas quando estas entraram no parlamento, mas os 300 milhões de dólares
para a compra das ações da Shell foram incluídos no debate na especialidade.
Depois de um longo debate ao
longo das últimas semanas, o parlamento aprovou o texto orçamental com 40 votos
a favor e 25 contra, incluindo a bancada da maior força da oposição, a
Fretilin, e ainda dois deputados do Partido Democrático.
As bancadas dos três partidos da
coligação do Governo - CNRT, PLP e KHUNTO -, três deputados do PD e ainda os
deputados do PUDD, FM e UDT votaram a favor.
Tendo em conta o aumento para
2,13 mil milhões de dólares, o Governo timorense vai levantar cerca de 1.846
milhões de dólares do Fundo Petrolífero em 2019, o que representa mais de 1,3
mil milhões acima do rendimento sustentável.
Esse levantamento é necessário
para compensar o défice fiscal não petrolífero do OGE.
O documento prevê que o Estado
tenha receitas totais de cerca 1.349 milhões de dólares em 2019, das quais
cerca de 963,4 milhões são petrolíferas, correspondendo em concreto a 343,4
milhões de impostos relacionados com a exploração petrolífera e a 619,7 milhões
de juros do Fundo Petrolífero.
As receitas não petrolíferas são
de 189,3 milhões, dos quais 61,6 milhões em impostos diretos, 74,2 milhões em
impostos indiretos e o restante em taxas e encargos.
A proposta de lei fixa um teto
máximo de 87 milhões de dólares em endividamento público para responder às
"necessidades de financiamento relacionadas com a construção de
infraestruturas estratégicas para o desenvolvimento do país".
As contas públicas para o próximo
ano preveem um gasto de 214 milhões em salários e vencimentos, de 478,3 milhões
em bens e serviços, de 705,1 milhões em transferências públicas (a que somarão
ainda os 300 milhões para a Shell), de 400 milhões para capital de
desenvolvimento e de 29,4 milhões em capital menor.
O défice fiscal não petrolífero é
de cerca de 1,6 mil milhões de dólares, financiado em aproximadamente 1,5 mil
milhões pelo Fundo Petrolífero (FP), o que implica retirar quase 10% do valor
do fundo que, no final de novembro, ascendia a cerca de 16,4 mil milhões de
dólares.
Esse valor representa uma queda
de quase 830 milhões de dólares nos últimos dois meses - incluindo a maior
queda mensal do valor do fundo, de 684 milhões de dólares em outubro - devido à
queda de investimentos em bolsa e levantamentos do Governo de 420 milhões de
dólares.
A redação final do diploma vai
ser agora preparada, prevendo-se que o texto seja enviado para o Presidente da
República para promulgação no dia 26 de dezembro.
O chefe de Estado tem até 30 dias
para analisar o documento, sendo de antecipar que o país comece com duodécimos
a 01 de janeiro até à entrada em vigor do texto.
Em caso de veto presidencial o
documento regressa ao parlamento.
ASP // JMC
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