Díli, 25 jan (Lusa) -- A Comissão
da Função Pública (CFP) timorense confirmou ao executivo que não houve qualquer
irregularidade na decisão do Ministério da Educação, Juventude e Desporto
(MEJD) de não renovar o contrato a 273 funcionários casuais.
"A CFP não verifica qualquer
irregularidade na decisão de não renovação dos contratos, pois entende
constituir decisão típica da gestão de pessoa, no âmbito das competências do
membro do Governo que tutela superiormente o MEJD", explica Faustino
Cardoso Gomes em carta enviada ao primeiro-ministro; Taur Matan Ruak.
Na carta, datada de 22 de janeiro
e divulgada hoje na página oficial do MEJD no Facebook, Faustino Gomes
considera que foi igualmente cumprido o regulamento no que toca à notificação
prévia da não renovação dentro do prazo previsto.
E saúda igualmente a decisão da
ministra da tutela, Dulce Soares, que considera "oportuna", de
avançar com um "diagnóstico sobre o mapa de pessoal e vagas do MEJD"
tendo em conta a sua lei orgânica.
"Somente uma análise técnica
da necessidade de pessoal é que vai determinar se o MEJD precisa ou não de mais
funcionários públicos ou agentes da Administração Pública para a execução da
sua atividade", escreve.
A carta confirma que os 273
contratados não estavam registados na base de dados da Função Pública, sendo
pagos "com recursos às rubricas de bens e serviços" o que os
classifica não como funcionários públicos, mas sim como "prestadores de
serviços a termo certo" cujo contrato terminou a 31 de dezembro.
A decisão da ministra suscitou
polémica em Díli com críticas de sindicatos e o assunto a ser referido pela
oposição no parlamento.
O antigo ministro da Educação
timorense e atual deputado da oposição António da Conceição criticou a dispensa
dos funcionários, considerando que essa decisão prejudica o setor.
"Não vejo razão de despedir
estes funcionários. A edução continua a ter necessidade destes funcionários,
por causa da geografia de Timor, do funcionamento de muitas escolas em áreas
remotas e de necessidades de apoio técnico ao Ministério", explicou
Conceição, em declarações à Lusa.
"Não terminam os contratos
porque já não necessitam deles. Terminam para depois levar novos funcionários
para esses cargos. É uma decisão mais política do que técnica", disse
Conceição, que foi ministro da Educação no VI Governo.
Em comunicado, o Ministério da
Educação, Juventude e Desporto explica que a decisão de não estender os
contratos dos 273 funcionários casuais se insere num processo de verificação e
reforço da capacidade institucional.
Assegurar qualidade educativa
exige uma "máquina institucional forte com boa capacidade de gestão e uma
força de trabalho competente", refere a tutela.
Segundo o Ministério, está em
curso um processo de diagnóstico interno sobre a atual força de trabalho que
ajude a identificar necessidades existentes o que obriga, para já, a não
renovar os contratos com os funcionários casuais.
Um diagnóstico preliminar já
conduzido mostra, segundo o MEJD, que os funcionários casuais são quase metade
de todos os funcionários, sendo que o pagamento dos seus vencimentos entra na
categoria de bens e serviços e não de salários.
O Ministério vai ao longo deste
ano conduzir uma avaliação mais detalhada das necessidades implementando os
necessários processos de recrutamento de funcionários permanentes de forma
"faseada" ao longo deste ano.
O objetivo, reiterou a ministra
da Educação, é reafirmar o compromisso com uma reforma institucional e com a
implementação de educação de qualidade.
ASP // PJA
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