Díli, 25 jan (Lusa) -- O
Parlamento Nacional timorense começa a reapreciar na próxima semana o Orçamento
Geral do Estado (OGE) de 2019, vetado pelo Presidente da República, num
processo que deverá ser "relativamente rápido", confirmou à Lusa o
presidente do órgão de soberania.
"Na reunião de hoje dos
líderes das bancadas fixamos o calendário de reapreciação para começar no dia
31", disse à Lusa Arão Noé Amaral.
"Nessa altura pode haver
duas opções: ou confirmação de votos ou propostas de alteração. A confirmação
ou eventuais propostas de alteração dependem dos deputados e das
bancadas", explicou.
Arão Noé Amaral disse que em caso
de confirmação o processo pode durar apenas um dia, com cada bancada a ter
direito a uma intervenção a que se seguiria uma nova votação global final do
diploma -- opção que exige dois terços dos deputados presentes -- que será
depois enviado ao chefe de Estado.
Nesse cenário o Presidente da
República, Francisco Guterres Lu-Olo, terá obrigatoriamente que o promulgar num
período de oito dias.
"Se houver alteração, e
dependendo das propostas que os deputados submeterem, poderá durar um ou dois
dias. Se as propostas forem consideradas e votadas e aprovadas, o OGE baixa
novamente à comissão C para a redação final e é enviado ao senhor Presidente da
República", explicou.
No segundo caso a lei
consideraria que se trata de um OGE novo que, como tal, necessita apenas de
aprovação por maioria simples, sendo que o Presidente voltaria novamente a ter
30 dias para o apreciar podendo novamente exercer o direito de veto.
As três bancadas da Aliança de
Mudança para o Progresso (AMP), a coligação do Governo, deverão analisar nos
próximos dias a sua posição relativamente ao veto presidencial.
Na mensagem enviada ao
parlamento, Lu-Olo pede uma "nova apreciação parlamentar que possa
considerar uma utilização justa, equilibrada e sustentável e mais eficiente dos
recursos financeiros de que o Estado e o Povo de Timor-Leste dispõem para a
satisfação das suas necessidades essenciais e o crescimento e desenvolvimento
nacional".
Para justificar a sua decisão,
Lu-olo questiona a "insustentabilidade agravada do OGE 2019" o facto
de adotar uma política económica e financeira assente numa "orientação
contrária à Constituição e às leis estruturantes", o "desequilíbrio
orçamental acentuado" e a falta de políticas alternativas.
ASP // SB
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