Ministro da Justiça timorense destaca progressos no cadastro de terras do país

Díli, 30 abr (Lusa) - O ministro da Justiça de Timor-Leste destacou hoje os progressos que estão a ser feitos no processo de cadastro de terras e propriedades no país, recordando que o projeto luso-timorense é "essencial" para o desenvolvimento económico do país.

"O trabalho está a correr bem. Estamos a chegar a mais municípios e em maio vamos lançar o município de Manufahi", disse, à agência Lusa, Ivo Valente.

"O processo de levantamento do cadastro está a ser feito de forma contínua e os objetivos estão a ser cumpridos", afirmou.

Ivo Valente referia-se ao projeto do Sistema Nacional de Cadastro, um dos pilares do novo quadro de terras e propriedades de Timor-Leste e que está a ser desenvolvido por um consórcio luso-timorense.

"É um projeto base para que no futuro possamos atribuir o direito da propriedade. É muito importante e estruturante para Timor-Leste", afirmou.

"Queremos identificar parcelas dos nossos cidadãos, ter uma base de dados de cadastro e poder, no futuro, reconhecer os direitos dos cidadãos e avaliar adequadamente os bens imóveis", frisou.

Essencial para a aprovação e implementação da Lei de Terras e Propriedades - destacada como uma das mais importantes pelo novo primeiro-ministro, Rui Maria Araújo, durante o discurso de tomada de posse em fevereiro - o cadastro começou a ser realizado em 2014.

"É fundamental para o investimento, seja interno, seja externo, conseguirmos legislar sobre esta área sob pena de não podermos concretizar os projetos essenciais à criação de emprego", disse, na altura, o chefe do Governo.

Recorde-se que o projeto do SNC alcançou já 11 dos 13 municípios de Timor-Leste que deverão ser abrangidos na totalidade até final de maio.

Os dois últimos, Viqueque e Manufahi, serão lançados respetivamente a 12 e 19 de maio.

Fonte do SNC disse à Lusa que já estão registadas na base de dados do SNC cerca de 28 mil parcelas.

Em março Rui Rasquilho, o gestor da empresa portuguesa ARM-APPRIZE - que, com a timorense GMN-H, está a desenvolver o SNC - disse à agência Lusa que o projeto "está a cumprir os seus prazos e os seus objetivos".

Com uma equipa de mais de 200 funcionários - 180 timorenses e cerca de 20 portugueses - o projeto foi lançado em julho de 2014 e é um dos maiores projetos luso-timorenses de sempre.

Engloba as aplicações informáticas, a arquitetura tecnológica e de comunicações, os recursos humanos e os procedimentos para colocar em funcionamento "um serviço permanente de levantamento, registo e gestão da informação cadastral", disse Rui Rasquilho.

O projeto envolveu, entre outros aspetos, a recuperação da rede geodésica do país e voos de aquisição de imagem aérea com a cobertura total do território.

Central ao projeto é uma tecnologia desenvolvida pela empresa portuguesa, a ARMGeo, uma solução de "gestão da informação cadastral, que permite apoiar o levantamento, registo e gestão de toda a informação cadastral", explicou Rasquilho.

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