quinta-feira, 30 de abril de 2015

TRIBUNAIS TIMORENSES COM DESAFIOS, MAS MAIS PRODUTIVOS - relatório


Díli, 30 mar (Lusa) - Os tribunais timorenses foram mais produtivos em 2014 e estão a consolidar a sua ação apesar dos desafios que permanecem, especialmente ao nível de recursos humanos, segundo o relatório anual de uma organização que monitoriza o setor judicial.

A análise é feita no relatório de Observação Geral do Setor da Justiça 2014, produzido pelo Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), uma organização timorense que cumpriu este mês 14 anos de vida.

O relatório foi hoje apresentado em Díli - a par do Relatório Institucional 2014 e do relatório de Observação Parlamentar 2014 - num evento em que participaram vários responsáveis do setor judicial timorense.

Na sua análise, o JSMP considera que "apesar dos grandes desafios", em 2014 os tribunais "continuaram a trabalhar de forma independente, julgando casos de corrupção, incluindo os que envolvem cargos públicos".

"Estes desafios incluíram ameaças à independência judicial através de resoluções do Governo e do Parlamento Nacional que determinaram a expulsão imediata de procuradores, juízes e assessores internacionais", refere a organização.

"Estes acontecimentos constituíram um desafio sério ao funcionamento do setor da justiça em 2014 e as suas consequências continuarão no futuro", refere.

Apesar dos inúmeros desafios ao setor, a JSMP destaca o facto dos tribunais de Timor-Leste terem sido "muito produtivos" em 2014, com muito mais casos analisados nos Tribunais Distritais em Díli, Baucau e Oe-Cusse, tendo sido analisados menos casos apenas no Tribunal distrital de Suai.

Em concreto, Díli julgou no ano passado um total de 994 casos (mais 23% que os 808 realizados em 2013), Baucau julgou 285 (mais 105% que os 139 casos de 2014) e Oe-cusse 259 casos (mais 49,7% que os 173 do ano anterior).

Entre as várias recomendações do relatório, o JSMP defende um reforço da independência do setor judicial, o desenvolvimento da lei do indulto, uma renovada aposta na formação dos atores judiciais, incluindo com recurso à CPLP para formação e apoio em língua portuguesa.

Recomenda ainda a definição da aplicação de indemnização para vítimas, o desenvolvimento de uma lei de proteção das testemunhas, mais medidas de proteção de mulheres no código penal e melhorias no acesso à justiça.

Luis de Oliveira Sampaio, diretor executivo do JSMP, disse à agência Lusa que os "muitos desafios" continuam e que, apesar "de algumas dúvidas", os cidadãos timorenses manifestam "mais confiança" no funcionamento do setor.

O sistema judicial timorense tinha no final de 2013 um total de 2.222 casos pendentes, tendo dado entrada em 2014 um total de 2.893 e sido julgados 2.198, pelo que ficaram pendentes para este ano um total de 2.917.

No que toca ao Tribunal de Recurso, no final de 2013 estavam pendentes de resolução 13 casos, tendo dado entrada no ano passado um total de 194 e sido resolvidos 155, ficando 52 por concluir no final do ano.

No relatório, o JSMP recomenda que os tribunais deem prioridade a casos envolvendo violência de género, abuso de menores e violência doméstica e que os tribunais determinem compensação para vítimas de violência de género "em reconhecimento do seu sofrimento".

De referir que a organização monitorizou em 2014 um total de 977 caos (951 criminais e 26 cível) - muito mais do que no ano anterior (496).

O setor judicial timorense contava no final de 2014 com 40 juízes, 40 procuradores, 36 defensores públicos, 113 oficiais de justiça, 9 tradutores e 54 funcionários administrativos tendo o orçamento anual aumentado 2,8% para cerca de 29 milhões de dólares.

ASP // JCS

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