Díli,
18 mai (Lusa) - Juristas e técnicos estão a estudar o enquadramento legal da
proposta renovação por um período de até dois anos dos mandatos dos dois
responsáveis máximos das forças de Defesa timorenses, confirmaram à Lusa fontes
próximas ao processo.
A
avaliação técnica foi solicitada durante a reunião de terça-feira do Conselho
Superior de Defesa e Segurança (CSDS) durante a qual o Governo apresentou uma
nova proposta para solucionar o impasse no comando das forças de Defesa
(F-FDTL).
Essa
proposta - que suscitou aprovação dos participantes, confirmaram à Lusa fontes
do CSDS -, defende a renovação por dois anos dos mandatos do chefe do Estado-Maior
das Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur, e do seu número dois, o
brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus.
Na
sequência dessa proposta a reunião decidiu solicitar aos técnicos e juristas
que "acertassem as condições para poder cumprir esta proposta" e a
forma como se enquadra no Estatuto Militar e das Forças Armadas, que vigora
desde março de 2014.
Em
causa estão aspetos como a idade, o período previsto de duração de mandatos e
da sua renovação e a forma como isso tem que ocorrer, formalmente.
Não
foi ainda feita qualquer proposta no que toca ao número três da força, Falur
Rate Laek, atual chefe do Estado-maior das Forças Armadas (CEMFA) cujo mandato,
pelo menos com a lei determina atualmente, não pode ser renovado além do que já
cumpriu.
Questionado
esta semana pela Lusa sobre o assunto Falur Rate Laek disse que estaria
preparado para aceitar "qualquer que seja a decisão tomada"
insistindo que veteranos como ele querem continuar a contribuir para o país
"até ao último suspiro".
Falu
Rate Laek recusou-se a comentar a polémica relativamente à decisão sobre o
comando, admitiu algum "desgaste" e vontade de poder dedicar mais
tempo à família.
"Estou
preparado para colaborar para que este país esteja em estabilidade e segurança.
Essa é a minha preocupação. Sempre manifesto honestamente e com lealdade a
minha opinião. Há quem interprete que barafusto, mas é como sou e vou continuar
a ser", disse.
Sem
calendário definido para que se conclua a avaliação técnica - apesar de alguma
urgência - a equipa de especialistas terá que analisar aspetos como a
formalização do processo de renovação dos mandatos, a sua duração, validade e
como se enquadra nesse estatuto.
O
assunto, que tem marcado o debate político em Timor-Leste nos últimos meses - e
o debate nas últimas três reuniões do CSDS, evidenciou uma grande brecha entre
o Governo e a Presidência, com diferenças de opinião das duas instituições
sobre como deve ser feito o processo de transição no comando.
Renovar
o mandato de Lere Anan Timur e Filomeno Paixão - ainda que não nestes contornos
- tinha sido a proposta inicial do Governo, mas que Taur Matan Ruak sempre
rejeitou optando, inicialmente por exonerar o primeiro e promover o segundo.
O
chefe de Estado acabou por não aplicar essa decisão, por forte contestação do
Executivo e até de algumas bancadas parlamentares, tendo acordado depois
aceitar uma segunda alternativa do Governo, a de substituir ambos,
respetivamente pelo capitão-de-mar-e-guerra Donaciano Gomes (Pedro Klamar Fuik)
e pelo coronel Calisto dos Santos (Coliati) como vice-CEMGFA.
Ambas
as decisões foram anunciadas pela Presidência mas nunca executadas e a segunda
- anunciada há dois meses - suscitou fortes críticas, quer do próprio Lere Anan
Timur, quer de outros veteranos timorenses.
ASP
// EL
Sem comentários:
Enviar um comentário