quinta-feira, 19 de maio de 2016

Fronteiras marítimas estáveis são essenciais para aproveitamento de recursos - juiz


Díli, 19 mai (Lusa) - Os tribunais internacionais são um excelente instrumento para os Estados resolverem disputas marítimas e conseguir fronteiras estáveis, que são essenciais para aproveitarem em pleno os seus recursos, defendeu hoje o presidente do Tribunal Internacional para a Lei do Mar.

"A prática judicial do Tribunal da Lei do Mar contribui para a resolução pacífica de disputas, dando contributos importantes para a progressão da legislação e jurisprudência internacional", disse.

Vladimir Golitsyn falava em Díli numa conferência organizada pelo Governo timorense para chamar a atenção para a sua aspiração de delimitar, de forma permanente, as suas fronteiras marítimas com os vizinhos Austrália e Indonésia.

A Austrália recusa-se a negociar bilateralmente com Timor-Leste sobre este assunto e retirou-se também da jurisdição de tribunais internacionais como o da lei do mar.

Golitsyn recordou outros casos deste tipo e os esforços para encontrar uma saída no direito internacional, assim como o papel que têm tido os tribunais para encontrar soluções para impasses destes.

Como exemplo destacou a disputa entre a Birmânia e o Bangladesh, que chegou ao tribunal depois de 14 anos de negociações bilaterais e em menos de três anos permitiu uma solução para a fronteira marítima, zona económica exclusiva e bacia continental.

O juiz russo destacou que a extensão de direitos costeiros levou a um crescente número de disputas em todo o mundo, estando ainda por solucionar muitas delas.

"A mediação de disputas internacionais constitui um mecanismo viável para os Estados resolverem as suas diferenças de delimitação e conseguirem fronteiras marítimas", disse.

"Fronteiras estáveis são um pré-requisito essencial se os Estados pretendem lucrar totalmente da riqueza de recursos localizado nas áreas sobre as quais exercerem direitos de soberania", acrescentou.

No que toca à exploração de recursos naturais em zonas "onde se concentram os interesses de dois ou mais Estados", Golitsyn recordou que continua a faltar jurisprudência sobre a "gestão de recursos transfronteiriços".

Um aspeto que assumirá progressivamente cada vez mais importância, disse, com a jurisprudência a analisar apenas fatores de geografia costeira.

O juiz destacou ainda a importância da jurisprudência noutro assunto emergente: a exploração de recursos no solo do oceano em zonas além dos limites da jurisdição internacional.

Depósitos de cobalto, cobre, níquel ou manganésio são recursos importantes em vários pontos do planeta e alguns em zonas disputadas.

O seminário de hoje conta ainda com a participação do ex-primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, que negociou com a Austrália o tratado de Timor Gap, acordo temporário para o Mar de Timor.

Organizado pelo Gabinete de Fronteiras Marítimas, o encontro contará ainda com intervenções do ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministro, Agio Pereira, do chefe da diplomacia timorense, Hernâni Coelho, e do ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal, Dionísio Babo.

Participam também o professor Vaugham Lowe, da Universidade de Oxford, especialista em direito internacional, o embaixador indonésio Eddy Pratomo, enviado especial para Determinação de Fronteiras Marítimas, e a ex-deputada australiana Janelle Saffin.

O professor da Universidade Gadjah Mada, na Indonésia, I Made Andi Arsana, e especialistas da Malásia e Singapura participam também na conferência.

ASP // MP

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