Díli,
18 mai (Lusa) - Timor-Leste continuará a ter como prioridade nacional a luta
pela soberania dos seus mares e pela delimitação das suas fronteiras marítimas,
disse hoje o primeiro-ministro timorense.
"É
fundamental que os países conheçam as suas fronteiras terrestres e marítimas
para poderem usufruir do seu potencial e diversificar a sua economia através de
atividades piscatórias, do desenvolvimento do turismo e dos seus recursos não
vivos", afirmou.
"A
nossa soberania plena é fundamental para aproveitar o potencial da economia do
mar a favor dos seus povos, contribuindo de forma muito direta e imediata para
a sua alimentação e segurança alimentar e para a sustentabilidade a médio e
longo prazo", afirmou.
Rui
Araújo falava em Díli na abertura da terceira reunião dos ministros dos
Assuntos do Mar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), dedicada
aos "desafios e oportunidades do mar no espaço lusófono" e onde estão
presentes representantes de sete Estados membros da CPLP (os ausentes são
Angola e Guiné-Bissau).
O
primeiro-ministro recordou que os assuntos do mar para Timor-Leste vão além da
questão fronteiriça e o Governo está a avançar noutros aspetos, como a criação
da Autoridade Marítima Nacional (AMN) ou o novo porto em Tibar.
O
Governo está igualmente a procurar reforçar a cooperação com os países vizinhos
para responder à pesca ilegal, não declarada e regulamentada e para garantir a
maior proteção marítima.
Referindo-se
aos desafios causados pela globalização e à crescente "interdependência
política, económica, social e militar dos estados", recordou que esse
processo está ancorado "num dos princípios mais antigos regulador das
relações entre Estados, a de liberdade dos mares".
"Todos
os países devem sobre eles exercer os seus direitos de soberania, de forma a
poderem explorar e tirar partido dos recursos naturais vivos e não vivos. Isso
obriga a que haja uma preocupação global pela regulamentação destes assuntos
que são, para todos, desafios e não podem ser ignorados", disse.
"Os
assuntos do mar devem ser abordados de forma transversal e multissetorial dada
a sua atuação nas áreas de defesa e segurança, ambiental, cientifica,
tecnológica, social e económica", acrescentou.
A
Comunidade de Países de Língua Portuguesa adotou em 2010 a Estratégia da CPLP
para os oceanos e aprovou o Regimento Interno da Reunião de Ministros dos
Assuntos do Mar no mesmo ano, tendo desde aí decorrido duas reuniões, em
Luanda, em junho de 2012, e outra extraordinária em junho do ano passado.
"A
CPLP é uma comunidade que, historicamente, nasceu do mar e continua a manter
fortes laços culturais e económicos com os oceanos. A CPLP é, pela sua própria
natureza, uma comunidade marítima, dispondo de uma extensa área oceânica sobre
a sua jurisdição, com um vasto potencial de recursos vivos e não vivos
fundamentais para a nossa cultura marítima e para o desenvolvimento sustentável
da economia dos países membros", sublinha o Governo timorense.
As
questões do mar, nota, "são particularmente importantes para
Timor-Leste", não só pelo valor dos oceanos em si mas pelos
"particulares desafios ao nível da pesca ilegal, não declarada e não
regulamentada" e por ainda não estarem definidas as fronteiras marítimas
permanentes do país.
ASP
// MP
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