Macau,
China, 26 ago (Lusa) -- A Assembleia de Macau vai ouvir gravações de 43
reuniões da comissão que analisou a lei de Terras, para resolver dúvidas sobre
o controverso diploma, que sustenta a vaga de recuperação de terrenos que o
Governo tem realizado.
"Os
trabalhos estão a decorrer, mas vai ser [um processo] muito longo, [vamos]
ouvir 43 reuniões da lei de Terras", disse hoje Ho Iat Seng, presidente da
Assembleia Legislativa (AL), durante o balanço anual dos trabalhos do
hemiciclo.
Em
causa está um pedido entregue pelo deputado Gabriel Tong, nomeado pelo chefe do
Executivo, acerca desta lei, aprovada em 2013 e que veio fixar regras mais
apertadas para aproveitamento de um terreno, que caso não aconteça dentro do
prazo é revertido para a Administração.
O
diploma tem sustentado uma série de controversas recuperações de parcelas. Tong
anunciou, em julho, a intenção de apresentar o que chamou uma clarificação de
um artigo da lei, de modo a permitir prolongações dos prazos quando a culpa do
não aproveitamento não é do concessionário.
No
entanto, a Assembleia considerou que a iniciativa do deputado consistia numa
proposta de alteração à lei e, para isso, teria de contar com o consentimento
do chefe do Executivo, dado que se trata de um tema de interesse público. Se
fosse apenas uma norma interpretativa, tal não era necessário.
O
diploma não entrou, portanto, na AL, mas Tong, jurista de profissão, não
desistiu, informou hoje Ho Iat Seng.
"Ele
tem o seu ponto de vista, a assessoria da AL tem outro. Têm de nos dar tempo. A
assessoria entende que se trata de uma inovação e não interpretação (...),
precisava do consentimento do chefe do Executivo. Só posso diligenciar para as
audições das reuniões da comissão, mas não me parece que haja muita
discrepância entre o que foi discutido e o que está na lei", disse o presidente
da AL.
O
tema dos terrenos -- tanto a sua recuperação como permutas que geraram dívidas
-- é, admitiu, "um tema muito quente", tendo até gerado uma queixa,
na quinta-feira, ao Comissariado contra a Corrupção, mas Ho considera que os
deputados que analisaram esta pasta fizeram o seu trabalho.
"Apresentámos
as nossas opiniões numa vertente de fiscalização, não somos uma entidade
julgadora", indicou.
Olhando
para a próxima sessão, que começa em outubro, Ho manifestou preocupação com a
produção legislativa, já que vão transitar dez diplomas.
"Se
na terceira sessão não conseguimos produzir muito, na quarta não vamos
conseguir fazer mais, até porque muitos deputados vão estar a preparar-se para
as eleições. Esse, para mim, é o maior desafio", afirmou.
Entre
outubro de 2015 e agosto deste ano, a AL de Macau aprovou nove leis, incluindo
a do combate à violência doméstica, proteção dos animais e erro médico. Foram
admitidos quatro projetos de deputados, incluindo um para uma lei sindical,
todos chumbados. Já dos dez pedidos de debates de interesse público, apenas
seis foram admitidos.
A
assiduidade dos deputados nos plenários foi de 94% e nas comissões de 84%.
Apesar da frequência elevada, alguns deputados estiveram frequentemente
ausentes. Vítor Kwan, eleito por sufrágio indireto, esteve presente em 32 dos
42 plenários e compareceu apenas uma vez nas reuniões das comissões que
integra.
"Não
posso obrigar os deputados a participar nas reuniões. Nos plenários, como são
transmitidos na televisão, é melhor, mas nas comissões é pior", comentou
Ho.
ISG
// EL - Lusa
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