Díli,
24 fev (Lusa) - O Governo timorense reuniu-se hoje extraordinariamente para
aprovar a interposição de um recurso contencioso para anular a decisão do
Presidente, Taur Matan Ruak, de exonerar o chefe das forças de Defesa, disse à
Lusa fonte do Executivo.
Segundo
a fonte, o recurso abrange a decisão de exonerar o chefe do Estado-Maior
General das Forças Armadas (CEMGFA), o major-general Lere Anan Timur, e a de
nomear como seu sucessor o brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus.
Na
sua decisão, o Governo invoca o número 4 do artigo 129 da Constituição, que
confere ao Tribunal Superior, Administrativo, Fiscal e de Contas - funções
assumidas em Timor-Leste pelo Tribunal de Recurso -- o poder de julgar, entre
outros, "recursos contenciosos interpostos das decisões dos órgãos do
Estado e dos seus agentes".
A
reunião de hoje do Conselho de Ministros ocorreu menos de 24 horas antes de o
Presidente da República, Taur Matan Ruak, fazer uma declaração, a seu pedido,
no Parlamento Nacional, ao que tudo indica, para abordar esta polémica.
Timor-Leste
vive um momento de crise política em torno da decisão do chefe de Estado sobre
o comando das forças de Defesa (F-FDTL), que não seguiu a proposta do Governo,
que defendia a renovação do mandato de Lere Anan Timur.
O
caso assumiu contornos políticos, com as forças parlamentares a estudarem um
eventual processo contra o Presidente da República por violação das suas
obrigações constitucionais que, caso avance, poderia levar à destituição de
Taur Matan Ruak.
Para
que este processo avance falta ainda que seja publicado no Jornal da República
o decreto presidencial 3/2016, datado de 09 de fevereiro, em que Taur Matan
Ruak confirma a sua decisão.
Esse
decreto foi enviado para publicação pela Presidência da República mas a publicação
ficou suspensa, pelo que ainda não está em vigor.
ASP
// MP
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