Ninguém sabe quanto dinheiro é
enviado de Macau para Portugal. Nem o Banco de Portugal, que se limita a
calcular um valor ridículo, depois de alterações estatísticas feitas em 2013.
Agora – oficialmente – só estimativas.
João Paulo Meneses*
Em 2013, os residentes de Macau
enviaram para Portugal 4,1 milhões de euros (pouco mais de 40 milhões de
patacas, aos valores actuais), mas no ano seguinte a soma das remessas
colocadas em Lisboa ficou-se pelos 60 mil euros (quase 600 mil patacas).
Não, não é engano – pelo menos se
tomarmos em conta que são dados oficiais, do Banco de Portugal.
E não é engano porque em 2014 o
valor ficou-se pelos 90 mil euros e, no ano seguinte, pelos 50 mil euros (menos
de 500 mil patacas).
Os dados surgiram pela primeira
vez num documento do Observatório da Emigração, apresentado publicamente no
final de Dezembro, mas divulgado na Internet alguns meses antes, e citam as
estatísticas da balança de pagamentos, na rubrica “Remessas de
emigrantes/imigrantes” relativas a Macau.
Desde Novembro que o PONTO FINAL
procura conhecer a explicação para este desaparecimento, sendo que os
responsáveis do Observatório da Emigração se limitaram a responder que “o
Observatório não lhe consegue dar uma resposta à questão que expôs. Nós não
dispomos de informação sobre o motivo, só o Banco de Portugal o poderá
esclarecer.”
Seguiram-se vários contactos com
o Banco de Portugal – infrutíferos, por falta de resposta.
Em simultâneo, este jornal
contactou informalmente vários Portugueses com responsabilidades na comunidade
em Macau e todos se mostraram perplexos. Ainda assim houve quem avançasse que a
alteração estaria ligada às obrigações de maior controle bancário, associadas à
evasão fiscal e à troca de informação fiscal entre jurisdições, o que
conduziria a uma alteração dos critérios de classificação.
ESTIMATIVA
Uma coisa as várias opiniões
recolhidas tinham em comum: ninguém acreditou que a comunidade Portuguesa
residente em Macau estivesse a enviar, no seu conjunto, 500 mil patacas por ano
(os últimos dados referem-se a 2016).
Imagine-se uma família com dois
ou três filhos a estudar em Portugal. Não gastaria, no total dos encargos
directos e indirectos, quase 500 mil patacas?
Era, pois, forçoso encontrar uma
explicação oficial, que veio da Secretaria de Estado das Comunidades!
Confrontado pelo PONTO FINAL com
o insólito da situação, o gabinete de José Luís Carneiro contactou o Banco de
Portugal, que acabou por responder.
Assim, além de confirmar a
veracidade dos números, o Núcleo de Difusão Estatística do Banco de Portugal
esclarece que “entre 2013 e 2014, houve uma alteração do procedimento de
compilação das estatísticas externas dado que, por imposição legal a nível
europeu, os bancos deixaram de reportar a classificação estatística da natureza
das operações dos seus clientes”.
Face a esta alteração, o Banco de
Portugal foi obrigado a alterar “os procedimentos de compilação das
estatísticas externas (que são da sua exclusiva responsabilidade) passando o
reporte COPE (Comunicação de Operações e Posições com o Exterior) a ser a peça
fulcral. Este é um reporte directo das operações com o exterior efectuado por
todas as entidades colectivas residentes, com mais de 100 mil euros de
transações com o exterior por ano”.
Acontece que – e é esta a parte
que nos interessa – “neste contexto, a componente de remessas da Balança de
Pagamentos teve de passar a ser estimada, com impacto ao nível do detalhe
geográfico, mas sem impacto relevante ao nível do total”.
Ou seja, os 50 mil euros relativos
a 2016 são uma estimativa. Para não estar lá zero. Mas, na verdade, deixou de
ser possível saber quanto valem as remessas que a comunidade Portuguesa envia
para Portugal anualmente.
O Banco de Portugal diz também,
noutro documento interno, consultado pelo PONTO FINAL, que “seguindo a
estratégia mundial de alteração e melhoria das estatísticas externas,
nomeadamente de cobertura, mensuração e divulgação, o Banco de Portugal
publicou, em outubro de 2014, novas estatísticas sobre a balança de pagamentos e
a posição de investimento internacional. Esta divulgação consubstancia a
alteração mais significativa em termos de apresentação destas estatísticas,
operada em Portugal desde o início de 1999”.
De 18 milhões a… nada
É no mínimo estranho que na era
da informação, da informação digitalizada e da obrigatória troca de informações
entre os estados e regiões do mundo, não seja hoje possível saber o que até
2013 eram dados banais.
E são esses dados ‘banais’ que
nos permitem perceber que após uma quebra muito acentuada, a seguir à transição
(14 milhões de euros em 2001, 18 milhões em 2000), houve uma recuperação. Que
coincidiu com a chegada a Macau de mais Portugueses, a partir de 2011.
Em 2008 há uma recuperação para 8
milhões de euros, mas em 2010 o indicador atinge o valor mais baixo de sempre
(2,4 milhões). E é a partir daí que se dá a recuperação, interrompida pela
ausência de dados estatísticos oficiais.
*Ponto Final (mo)
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