As vítimas de violações dos
direitos humanos em Timor Leste cometidas durante a ocupação indonésia
continuam a exigir justiça e reparações, adverte a Amnistia Internacional (AI)
no relatório que publicou hoje.
A AI lembra que estão por cumprir
as recomendações da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (UPR) para
lidar com violações de direitos humanos passadas e garantir a reparação às
vítimas.
Apesar da criação do Centro
Nacional Chega (CNC) em 2016 para implementar as recomendações feitas pela Comissão
de Acolhimento, Verdade e Reconciliação de Timor-Leste (CAVR) e pela Comissão
Verdade e Amizade de Timor-Leste e Indonésia, o CNC nunca recebeu o mandato
para abordar as orientações da CAVR.
No documento, a organização
alerta para as alegações de uso desnecessário ou excessivo da força e tortura e
outros maus tratos pelas forças de segurança, referindo o caso de um homem que
foi espancado por elementos da Polícia Nacional a 22 de abril, os quais
continuam sem serem responsabilizados.
O relatório alerta ainda para o
uso da lei de difamação para restringir a liberdade de expressão, lembrando o
processo levantado pelo primeiro-ministro Rui Araújo por alegadas falsas
acusações contra os jornalistas Raimundos Oki e Lourenço Vicente Martins,
entretanto ilibados.
O relatório da Amnistia
Internacional 2017/18 abrange 159 países e oferece uma análise abrangente sobre
o estado dos Direitos Humanos à escala mundial, coincidindo com o ano em que a
Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra o 70º. aniversário.
Diário de Notícias
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