sábado, 18 de março de 2017

Governo timorense cria empresa nacional mineira Murak-rai Timor-Leste

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O Governo timorense aprovou a criação da empresa nacional mineira Murak-rai Timor-Leste, que vai zelar pelos interesses do Estado em todas as atividades de exploração dos recursos minerais do país, disse à Lusa o ministro da tutela.

"É uma empresa em modelo de sociedade anónima, uma sociedade comercial de direito privado e capital integralmente público, que terá funções idênticas na área dos recursos minerais que a Timor Gap tem no setor petrolífero e de gás natural", explicou à Lusa o ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires.

"É uma empresa que representará o interesse do Estado, por exemplo, em joint ventures, e que estará envolvida na concessão de licenças minerais", referiu, notando que a proposta tem agora que ser promulgada pelo chefe de Estado.

Estudos preliminares mostraram que Timor-Leste tem condições para prospeção de minerais metálicos - como o manganês, ouro, prata e cobre - e não metálicos - calcário, mármore, gipsita, areia e cascalho.

A criação da Murak-rai Timor-Leste insere-se, segundo um comunicado do Conselho de Ministros, "na estratégia do Governo de criação das instituições necessárias para garantir o desenvolvimento de um setor económico de grande potencial e contribuir para a diversificação da economia, fundamental para o país".

Antes que licenças sejam concedidas a empresa terá de formalizar planos de negócios e formalizar estudos de viabilidade sobre projetos.

O mesmo ocorre com a Timor Gap que já identificou, para eventual exploração, um bloco em terra (na zona de Suai) e outro no Mar de Timor onde poderão ser levadas a cabo atividades de exploração.

"Estão a ser feitos contactos com várias empresas on-shore para estudar o potencial, e off-shore foi feita uma pesquisa geofísica em 3D que está a ser analisada", explicou.

Em agosto do ano passado o executivo aprovou o novo código mineiro que tem como objetivo regular as atividades potenciando a eventual exploração de minerais metálicos e não metálicos em Timor-Leste.

Este diploma regula todas as atividades mineiras, nomeadamente "o reconhecimento, a pesquisa, a avaliação, o desenvolvimento, a exploração, o processamento, a refinação e a comercialização de minerais" no país.

Em fevereiro de 2016 o executivo já tinha aprovado a criação da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), cujas tarefas incluem garantir o cumprimento do Código Mineiro agora aprovado.

Numa análise ao diploma o escritório de advogados Miranda & Associados, destaca o facto de a legislação considerar que todos os recursos minerais, estejam em terrenos públicos ou privados, são propriedade do Estado, podendo o Estado recorrer a expropriações de propriedades privadas caso o considere necessários.

O código permite que sejam concedidas autorizações de estudos técnicos, determinando que é necessária uma licença de prospeção e exploração antes de um contrato para minar.

Há 'royalties' e taxas que se aplicam de entre 2% e 20% ou de entre 50 cêntimos e 10 dólares, dependendo do recurso mineral em causa, com a taxa de superfície a começar em 25 dólares por quilómetro quadrado.

SAPO TL com Lusa
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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