sexta-feira, 7 de julho de 2017

Partido Socialista de Timor acusa CNE de impedir ações de campanha

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O Partido Socialista de Timor (PST) acusou hoje as autoridades eleitorais de impedirem, em alguns municípios de Timor-Leste, algumas ações de campanha para as legislativas deste mês, no que considerou "uma abusiva" interpretação da lei.

"A base da nossa queixa fundamenta-se no facto de em alguns municípios os militantes estarem a ser impedidos de fazer campanha porta-a-porta, dentro do horário estipulado para a campanha", disse à Lusa, Azancot de Menezes, secretário-geral do PST.

"No nosso ver há uma interpretação errada da lei. Num Estado livre e democrático não se pode impedir elementos dos partidos de andarem nas ruas a distribuir folhetos ou a dialogar com os cidadãos", disse.

A base da polémica está na interpretação dada a um dos artigos do decreto de maio deste ano que regula as regras da campanha eleitoral para as legislativas de 22 de julho e que, segundo o PST, alguns elementos das delegações municipais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) usam para "criar obstáculos a todos os partidos políticos".

O artigo em causa determina que todos os partidos têm que fornecer o calendário de atividades de campanha à CNE até cinco dias antes do início da campanha.


"Caso houver coincidência de local e horário para os partidos políticos ou coligações partidárias, a CNE notifica os partidos políticos ou as coligações coincidentes para concordância mútua sobre o horário e local", refere o decreto.

O PST insistiu que esta questão abrange apenas situações de comícios ou outros atos de campanha de maior dimensão e que, nesses casos, "a CNE deve ser informada atempadamente para evitar a realização de encontros simultâneos, no mesmo local e hora, de vários partidos políticos".

Não pode, considerou o PST, "haver limitação à campanha, nem necessidade de autorização prévia e muito menos que se possa proibir as campanhas" noutros casos.

SAPO TL com Lusa

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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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