A
terceira força política timorense lamentou hoje que o partido do Governo, a
Fretilin, esteja a usar "irresponsavelmente" termos como
"golpe" para se referir às ações "perfeitamente
constitucionais" da oposição, o que pode incitar a desordem pública.
"Um
político tem a sua margem de manobra, o seu espaço de intervenção e deve haver
regras que todos os políticos devem respeitar e cumprir. Uma das regras que
devem cumprir é não banalizar os termos que têm implicações legais e
constitucionais", disse à Lusa o líder da bancada do Partido Libertação
Popular (PLP), Fidelis Magalhães.
"Dizer
que a oposição está a tentar fazer um golpe quando a sua atuação é em estreito
cumprimento da Constituição é uma grave irresponsabilidade, uma tentativa a
incitar desordem pública", afirmou, numa referência à Frente
Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).
O
deputado do PLP lamentou que o partido mais votado "possa chegar a este
ponto de utilizar os termos sem pensar nas implicações", e sublinhou que
essa postura "não educa a população e o povo para o melhor".
O
líder da bancada do PLP referiu-se ainda ao atual momento de tensão política no
Parlamento Nacional e criticou a decisão do presidente continuar sem agendar
várias questões apresentadas pela oposição, incluindo uma moção de censura ao
Governo e um recurso para parar a tramitação do orçamento retificativo.
"O
presidente tem o dever de agendar essas atividades e principalmente o plenário
e o seu andamento normal às segundas e terças-feiras. O presidente disse-nos no
outro dia que por razões do orçamento retificativo deve congelar as atividades
do Parlamento. Só que para congelar as atividades no plenário exige-se a
aprovação da maioria e nós não concordamos", disse.
Fidelis
Magalhães, que em várias respostas se referiu à Aliança de Maioria Parlamentar
(AMP), de que faz parte o seu partido, o Congresso Nacional da Reconstrução
Timorense (CNRT) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), disse
que o presidente do parlamento tem que cumprir as suas obrigações
institucionais.
"Temos
que saber o estado do recurso que foi levantado pela AMP. Não é normal deixar o
recurso pendurado enquanto o presidente está a evitar exercer as suas
competências e os seus deveres institucionais", afirmou.
"Não
faz sentido estar a debater nas comissões um assunto que está a ser alvo de um
recurso. O que temos que ter é uma solução, uma decisão do plenário a decidir
sobre o estado do recurso", insistiu.
Questionado
sobre o que a oposição fará no caso do presidente não agendar essas propostas
até ao fim do debate do orçamento, Fidelis Magalhães insistiu apenas na
exigência do cumprimento das responsabilidades.
"O
presidente vai ter que agendar. Se o presidente é uma pessoa com sentido
institucional, compreende bem a sua função como presidente do parlamento, que é
obrigado a ouvir os líderes das bancadas e assegurar o bom funcionamento da
instituição. É obrigado", disse.
"A
não ser que o presidente [que era líder da bancada da Fretilin] queira agir com
uma atitude altamente partidária. Se for assim, estará a violar as suas
competências constitucionais", afirmou.
O
responsável do PLP no parlamento defendeu que é urgente encontrar rapidamente
uma solução para o atual impasse, "para não deixar à espera a nação",
afirmando que a oposição está a exercer as suas competências, respeitando
sempre a Constituição.
"O
jogo democrático é assim que se faz. Mas deixar o processo continuar sem uma
solução ou demorar mais tempo, deixa a nossa população à espera", alertou.
Lusa
em SAPO TL
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