quinta-feira, 24 de maio de 2018

Novo parlamento timorense pode tomar posse em 15 dias

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Díli, 24 mai (Lusa) - A quinta legislatura do Parlamento Nacional timorense deverá começar entre 05 e 07 de junho, com a tomada de posse dos 65 deputados eleitos nas legislativas antecipadas de 12 de maio, disse fonte parlamentar.

Estas são as datas mais prováveis para a realização da sessão inaugural do Parlamento saído das eleições cujos resultados deverão ser validados pelo Tribunal de Recurso, num acórdão que só entra em vigor depois de publicado no Jornal da República.

O calendário eleitoral está, para já, a ser cumprido, com o Tribunal de Recurso a deliberar na quarta-feira sobre um recurso da Fretilin (Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente), que considerou improcedente, e a começar hoje a analisar os dados do apuramento nacional, remetidos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

"O calendário prevê que o Tribunal tenha 72 horas para analisar os resultados. Vamos tentar concluir o processo até ao fim de semana e, no mais tardar, comunicar a nossa decisão até segunda-feira", confirmou Deolindo dos Santos, presidente do Tribunal de Recurso, em declarações à Lusa.

Assim que o acórdão com a decisão do Recurso for publicado, fica a porta aberta para, por um lado, os deputados tomarem posse e, por outro, para o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, chamar os líderes dos partidos com representação parlamentar.

No novo Parlamento vão estar a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), com 34 lugares, Fretilin, com 23, o Partido Democrático (PD), com cinco, e a Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD), com três.

O líder da AMP, Xanana Gusmão, disse à Lusa que se a coligação AMP vencesse as eleições ele próprio chefiaria o executivo, pelo menos numa primeira fase.

O processo de formação de Governo deverá ser relativamente rápido, segundo fontes da AMP.

No que toca aos deputados, cabe ao atual presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, convocar a primeira reunião da nova legislatura que, como tem sido prática no passado, ocorre normalmente cerca de 15 dias depois da validação dos resultados das eleições pelo Tribunal de Recurso.

Este prazo habitual, definido no regimento parlamentar, foi 'esticado' no ano passado devido às negociações que estavam a decorrer para a formação do Governo, tendo a primeira sessão decorrido a 05 de setembro, mais de um mês depois da validação dos resultados.

Os atuais deputados vão participar na sessão de abertura da nova legislatura, em que tomam posse os novos eleitos e, posteriormente, é escolhido o novo presidente do Parlamento Nacional.

O regimento parlamentar determina que as candidaturas para o cargo de presidente do Parlamento Nacional devem ser subscritas por um mínimo de dez e um máximo de vinte deputados e o vencedor tem que ter a maioria absoluta dos votos.

Depois, serão escolhidos os restantes elementos da mesa, nomeadamente os vice-presidentes, secretário e vice-secretários, cujas candidaturas devem ser subscritas "por um mínimo de oito e um máximo de doze deputados, mediante lista fechada, completa e nominativa".

O regimento determina ainda a criação de uma "comissão de verificação de poderes" dos deputados.

A legislatura tem a duração de cinco anos com quatro sessões legislativas de um ano que, segundo o regimento, deviam começar a 15 de setembro e terminar a 14 de setembro do ano seguinte.

Em caso de dissolução, como o que ocorreu agora, "o Parlamento Nacional eleito inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição".

No ano passado, o Tribunal de Recurso validou os resultados das eleições de 22 de julho a 01 de agosto, tendo a primeira sessão legislativa da quarta legislatura começado, formalmente, a 05 de setembro, ou seja, mais de um mês depois da validação dos resultados.

O VII Governo constitucional tomou posse ainda mais tarde, a 15 de setembro.

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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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