O Governo de Timor-Leste pretende
atingir um crescimento médio da economia acima dos 7% e manter a taxa de
desemprego inferior a 10%, nos próximos cinco anos, segundo o programa do
executivo, que será discutido esta quarta-feira no parlamento.
"Durante os próximos cinco
anos, o Governo pretende atingir uma média de crescimento económico acima dos
7%, com a elevada contribuição do setor privado nos setores produtivos",
lê-se na proposta do executivo liderado por Taur Matan Ruak.
O programa do VIII Governo também
prevê a criação de condições para "aumentar o investimento do setor
privado no mínimo 10% cada ano, com vista a contribuir para a diversificação da
economia, aumentar a base de imposto, viabilizando assim os objetivos de sustentabilidade
fiscal, e contribuir para um desenvolvimento inclusivo e sustentável".
O executivo estabelece como uma
das prioridades a promoção de emprego, nomeadamente para jovens, definindo como
objetivo a criação, no mínimo, de 60 mil novos empregos, manter a taxa de
desemprego "num só dígito" e reduzir a taxa de pobreza mínima para
10%, até 2023.
Atualmente, a população timorense
é de 1,2 milhões de habitantes, com um crescimento anual de 2,3%. Mais de
metade dos habitantes (51,2%) tem menos de 20 anos, o que significa que,
"nos próximos cinco a dez anos, entrarão no mercado de trabalho muitas
centenas de milhares de jovens".
O Governo realça a importância do
setor privado como "um dos principais motores da economia nacional,
garantindo a criação de emprego e, como tal, constituindo um dos maiores
fatores de combate à pobreza".
A pobreza também tem diminuído,
depois de entre 2001 e 2007 ter registado um pico, atingindo metade da
população. Em 2014, afeta 30% dos timorenses, de acordo com o indicador internacional
- 1,9 dólares norte-americanos (1,62 euros) por dia.
"Com vista a atingir estes
objetivos, a política macroeconómica irá orientar-se sobretudo para o
desenvolvimento económico com um crescimento elevado, inclusivo e sustentável,
na diversificação da economia através do desenvolvimento dos setores produtivos
(agricultura, turismo, petróleo e minerais e indústria manufatureira), na
promoção do investimento do setor privado, para fortalecer a sustentabilidade
fiscal e desenvolver a indústria financeira", refere o documento que será
submetido a debate esta quarta-feira.
No setor financeiro, o Ministério
das Finanças vai, em conjunto com o Banco Central de Timor-Leste, realizar
"estudos e análises profundas" sobre as "vantagens e
desvantagens" da utilização da moeda dólar ou do uso de uma moeda própria.
Outra medida prevista no programa
de Governo é a criação de um Banco de Desenvolvimento de Timor-Leste (BDTL),
detido pelo Estado e com a contribuição da capital timorense, tendo em vista
"facilitar o aceso ao financiamento a longo prazo, com taxas de juros acessíveis".
No documento, o executivo
constata que "o desenvolvimento do setor privado em Timor-Leste não
progride, em larga medida, porque se limita a projetos do Estado e não tem
acesso ao crédito e financiamento a um prazo longo e com juros
acessíveis".
"Este Banco irá dar
oportunidade para as empresas timorenses se sustentarem e criar muito emprego,
construir as infraestruturas e por conseguinte contribuir para uma
diversificação económica. (...) Terá o enfoque especial para atender as
procuras ao crédito nas áreas estratégicas da Nação, tendo relação com o
crescimento do setor privado e o desenvolvimento do mercado financeiro",
acrescenta a proposta.
Por outro lado, o Governo
continuará a apoiar o Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste (BNCTL)",
com vista a servir a população, através da prestação de serviços bancários e
créditos, fornecendo o acesso aos serviços financeiros a todos os timorenses,
bem como as empresas micro, pequenas e médias, tanto nas áreas urbanas como nas
rurais".
Outra medida prevista é a criação
da Investimentos de Timor-Leste (TLIC), que funcionará como "companhia
estatal para o investimento", com a função de realizar "investimentos
comerciais que permitam um grande retorno financeiro ou que permitam efeitos
multiplicativos para o desenvolvimento socioeconómico", sendo a prioridade
o "investimento interno no país".
O executivo compromete-se ainda a
"continuar a trabalhar, em conjunto com o Parlamento Nacional e o Banco
Central de Timor-Leste, por forma a manter uma boa gestão do Fundo Petrolífero,
como único recurso financeiro para Timor-Leste".
De acordo com a proposta, "o
sistema de 'check and balance' será fortalecido, com vista a assegurar que a
utilização do Fundo Petrolífero para fazer face às necessidades do Estado deve
ter sempre a autorização do Parlamento Nacional" e o fundo "irá
continuar a ser investido com rigor e prudência no mercado financeiro (títulos
e ações) pois a lei orienta que o retorno seja maior".
JH // EL | Lusa
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