Lisboa, 23 jul (Lusa) -- O
ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou hoje que o respeito pelo
Estado de Direito democrático é condição de permanência na Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), a propósito do diálogo nacional a decorrer
na Guiné Equatorial.
Na Guiné Equatorial, país que
entrou há precisamente quatro anos para a comunidade lusófona, conclui-se hoje
uma mesa de diálogo nacional, na qual foram convidados a participar membros da
oposição no exílio, tendo o Presidente, Teodoro Obiang Nguema, anunciado uma
amnistia para presos políticos.
Segundo o líder da Convergência
para a Democracia Social (oposição), Andrés Esono, o Governo da Guiné
Equatorial recusou a formação de um executivo de unidade nacional transitório
até às eleições e a libertação dos presos políticos.
"A informação que eu tinha é
que se tinha iniciado a libertação de pessoas presas por crimes políticos.
Tenho de conferir essa informação. As informações não são muito convergentes
quando são oriundas da Guiné Equatorial, temos de ter a nossa melhor
informação", comentou hoje Augusto Santos Silva, questionado pela Lusa à
margem do 3.º encontro da rede de ensino português no estrangeiro, em Lisboa.
O chefe da diplomacia reiterou a
posição portuguesa de que a Guiné Equatorial deve cumprir, "em primeiro
lugar, os seus próprios compromissos de entrada na CPLP", entre os quais a
abolição da pena de morte e a difusão do português, mas também uma maior
abertura democrática.
"Em segundo lugar, todos nós
sabemos que, do ponto de vista dos estatutos da CPLP, é uma condição de
permanência a vinculação aos princípios do Estado de Direito democrático.
Confio que todos nós compreendamos isso", comentou.
O Presidente da Guiné Equatorial,
Teodoro Obiang, deverá encerrar hoje o diálogo nacional.
Na semana passada, durante a
cimeira da CPLP, que decorreu em Cabo Verde, Obiang referiu que tinha começado,
no seu país, "a sexta mesa de diálogo nacional entre o Governo, partidos
políticos legalizados, líderes e ativistas políticos da diáspora, sociedade
civil e instituições públicas", acrescentando que este "diálogo
institucionalizado tem-se constituído o elemento chave para a conciliação, a
unidade nacional, a paz, a estabilidade, a coesão social e a solidariedade
nacional" no país.
O Presidente recordou ainda que
decretou uma "amnistia geral para condenados por crimes políticos para
facilitar a sua inclusão neste debate".
A Guiné Equatorial afirma, desde
2014, que está em vigor uma moratória sobre a pena de morte e que não houve
nenhuma execução de condenados desde a sua adesão à CPLP, mas a organização tem
apelado para que o país avance na abolição definitiva da pena máxima.
O país, com cerca de um milhão de
habitantes, é dirigido desde agosto de 1979 por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo,
que detém o recorde de longevidade no poder em África.
Teodoro Obiang foi reeleito em
2016 com mais de 90% dos votos para um quinto mandato de sete anos.
O Governo da Guiné Equatorial é
acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos
direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.
Angola, Brasil, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e
Timor-Leste são os Estados-membros da CPLP.
JH (FP) // EL
Sem comentários:
Enviar um comentário