Díli,
03 dez (Lusa) - O ministro da Justiça timorense, Ivo Valente, disse hoje à Lusa
estar à espera de luz verde do Executivo português para a assinatura de um novo
protocolo de cooperação na área da justiça, centrado na formação.
"Sei
que ainda precisamos de apoio dos atores internacionais, nomeadamente de
Portugal", disse à Lusa, explicando que já escreveu à nova sua homóloga
portuguesa, Francisca Van Dunem, que tomou posse na semana passada.
"Espero
que em breve possamos assinar um novo protocolo para continuar o apoio,
incluindo o apoio ao centro de formação jurídica", disse.
Ivo
Valente falava à agência Lusa à margem de uma cerimónia do 13.º aniversário do
Centro de Formação Jurídica de Timor-Leste que, explicou, está a ser alvo de
uma reforma.
"Estamos
a preparar uma reforma do centro de formação jurídica e nesta reforma vamos
alterar muitas coisas. Dar mais independência ao centro, criar um centro de
formação judiciária e de direito", disse.
"Esperamos
que no início de 2016 estejam já aprovados os três diplomas para este centro e
com essa reforma podemos ver qual é a nossa capacidade", sublinhou.
Na
sua intervenção na cerimónia, Ivo Valente sublinhou que Timor-Leste precisa de
um "setor judicial autónomo e independente" com "recursos
humanos adequadamente formados".
Neste
âmbito, considerou que o centro de formação jurídica e as várias áreas da justiça
em que atua tem "um papel importante no fortalecimento do sistema
judiciário".
"Só
nos últimos três anos, entre cursos de formação, das mais variadas temáticas,
cursos de tradutores jurídicos, cursos de auditores, cursos de língua
portuguesa e de cursos de preparação em língua portuguesa, passaram pelo Centro
de Formação Jurídica mais de mil formandos", afirmou.
Ivo
Valente sublinhou ainda que apesar das deficiências e limitações de tempo, o
centro foi responsável "pela formação certificada de 34 juízes, 33
procuradores, 30 defensores públicos, 72 advogados e 21 notários e
conservadores".
Entra-se
agora num novo ciclo em que é "necessário reforçar o número dos atores
judiciários para ocuparem as posições das instituições judiciárias que falta
ainda implementar" e para expandir geograficamente os serviços,
acrescentou.
Assim,
disse ser "indispensável desenvolver programas de formação estruturados e
apostar na formação contínua especializada dos vários profissionais da
justiça", com uma "mudança de paradigma" no que toca a
"parcerias internacionais".
"Uma
nova fase que implicará, necessariamente, uma maior responsabilização de todos
os atores e intervenientes, tanto internacionais, como, em especial, os
nacionais", frisou, acrescentando: "É chegado o momento de regular,
de modo claro e objetivo, as atividades de formação dos profissionais do setor
da justiça, com vista à criação, capacitação e ao fortalecimento de carreiras
técnica e deontologicamente preparadas, de elevada isenção e competência, que
possam assegurar a vitalidade do sistema de garantias dos direitos dos
cidadãos".
Em
paralelo, sublinhou ser ainda necessário promover "uma política bilingue,
através do reforço do ensino da língua portuguesa e do desenvolvimento do tétum
jurídico".
Durante
o evento de hoje foi ainda assinado um contrato de 4,2 milhões de dólares entre
o Governo timorense e uma empresa indonésia para a implementação do sistema de
emissão do passaporte eletrónico, que deverá começar a ser impresso no início
de 2016.
ASP
// MP
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