Região especial timorense de Oecusse prevê receitas 50,6 % acima do previsto este ano

Díli, 20 out (Lusa) - A Região Autónoma Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA), em Timor-Leste, deverá ter este ano mais de 5 milhões de dólares em receitas domésticas (especialmente tributárias e alfandegárias), o que representa mais 50,6% que o previsto.

Os dados fazem parte da documentação que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2017, que o Ministério das Finanças divulgou hoje na sua página na internet.

Segundo os dados divulgados, as receitas da RAEOA foram até 17 de agosto de 1,87 milhões de dólares, antecipando que atingirá os 5 milhões até final do ano, com uma fatia significativa dos impostos a ser saldada até final de dezembro.

Esse valor é maior do que o que estava previsto para o Orçamento do Estado de 2016 (3,32 milhões) e acima dos 3,7 milhões que as autoridades regionais conseguiram no ano passado.

Para 2017, as previsões são de receitas domésticas de cerca de 4 milhões de dólares.

A proposta do Governo para o próximo ano prevê um orçamento total para a RAEOA e para a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse e Ataúro de 172,1 milhões de dólares, menos 21% que o orçamentado este ano (217,94 milhões).

Deste valor, a maior fatia está destinada a capital de desenvolvimento (122,95 milhões ou menos 28% que em 2016), seguindo-se bens e serviços (16,57 milhões ou mais 17%), e o Fundo Especial de Desenvolvimento (FED) com 15 milhões, menos 25%.

Em salários e vencimentos, a RAEOA gastará em 2017 8,17 milhões, mais 23% que em 2016.

A RAEOA tem atualmente 1.635 funcionários, que representam um gasto em salários de 5,84 milhões a que se somam gastos de 2,23 milhões em contratações que vão ser feitas em 2017 para um total de despesas com salários de 8,17 milhões.

A maior fatia do orçamento (122,95 milhões) destina-se à construção e manutenção de infraestruturas, incluindo 3,18 milhões para a Central Elétrica, 24 para o estudo, desenho, construção e supervisão dos 40 quilómetros da estrada entre Lifau e Citrana (18 milhões) e 33 milhões para o novo aeroporto de Oecusse.

Na área do Turismo estão previstos cerca de 7,2 milhões para o Jardim Lifau e Jardim santa Rosa, serão gastos 5,37 milhões na construção de um complexo de residências em Lifaue e cerca de 9,66 milhões para o edifício administrativo da RAEOA.

Entre os projetos previstos para 2017, estão 5,77 milhões para o "levantamento de dados para construção de complexo habitacional comunitário incluindo desenho, supervisão e construção de 200 habitações, centro de saúde, escola, zona comercial e zona de lazer".

O orçamento prevê ainda um investimento de 1,95 milhões de dólares para construção e reabilitação de escolas e 1,8 milhões para irrigação rural.

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