Roger Rafael Soares* | opinião
Na
campanha eleitoral que está a decorrer, ouvimos, repetidamente, o Presidente do
Partido CNRT, Maun Boot Kay Rala Xanana Gusmão, a abordar o tema de
Descentralização e Poder Local, como um projeto politico relevante e de extrema
importância para o desenvolvimento do país, o que me parece muito interessente
no sentido de o mesmo expressar o ponto de vista do CNRT em relação aquilo que
tem sido desenvolvido nas últimas governações e dos resultados obtidos, bem
assim aquilo que se pretende para o futuro.
Efetivamente,
o poder local e a descentralização administrativa são elementos determinantes
para fortificar a democracia, bem como se assumem como instrumentos de melhoria
das condições e de resolução dos problemas das populações a nível local. Isto
significa o desenvolvimento da democracia, a nível local, e dá-se por assim
dizer uma ramificação dos valores e princípios democráticos em todo o
território timorense. A descentralização procura reconhecer os interesses e as
finalidades das comunidades locais cuja autonomia lhes é estabelecida. Pois
bem, todo este processo implica, de igual modo, coordenação no exercício da
função administrativa a par de uma boa preparação, empenho e desempenho por
parte dos decisores públicos locais e todas as pessoas envolvidas na execução e
exercício dos poderes que lhes são conferidos.
Atendendo
ao facto de o processo de descentralização administrativa se tratar de um
processo dinâmico, envolvendo duas grandes dimensões, o poder político e o
poder administrativo, nos termos previstos da Constituição, o Ministério da
Administração Estatal tem conduzido esse processo de forma faseada de modo a
que sejam asseguradas e adequados todos os meios necessários à execução das
competências e atribuições dos municípios concedidas gradualmente, pois devemos
reconhecer que os órgãos de administração local têm de dispor de capacidade de
ação nos vários âmbitos político, técnico e financeiro.
Ora,
retomando ao propósito deste artigo, a abordagem ou antítese dos outros
partidos políticos na campanha eleitoral sobre a descentralização e o poder local,
os mesmos ainda que abordem o tema nos seus discursos, fazem-no de uma forma
superficial reduzida a apontar o dedo e a propagar uma imagem distorcida de
quem defende. Não devemos tratar o processo de edificação da administração
local com leveza e superficialidade, dado que se trata de um processo que
implica o exercício das prerrogativas da autonomia do poder local – autonomia
administrativa, autonomia política e autonomia financeira.
Há
aspetos que devem ser abordados como é, a título de exemplo, a vertente
formativa no sentido de termos candidatos com capacidade para exercer as suas
responsabilidades no âmbito do cumprimento das expetativas dos munícipes.
O
desenvolvimento sustentável para o país requer o desenvolvimento de programas e
o investimento em propostas credíveis e eficazes. Daí, apostar na criatividade,
empenho, desafio e coragem de todos aqueles que desejem ver realizados os
objetivos propostos pela política de descentralização administrativa.
Finda
esta abordagem, e em defesa do projeto de descentralização e poder local
apresentado pelo Maun Boot Xanana Gusmão, considero que a sua execução
conduzirá o nosso país a um desenvolvimento integrado e descentralizado. E
portanto, cai por terra, a ideia de marginalização dos municípios no processo
de desenvolvimento, pois o processo de descentralização administrativa e poder
local sempre fez, faz e fará parte da agenda política do CNRT, ao constituir um
instrumento de extrema relevância para a libertação do Povo.
Assim,
e em virtude da atribuição de competências aos municípios, os partidos
políticos precisam de começar a investir na formação dos seus quadros em áreas
estratégicas - como a liderança municipal, a planificação territorial dos
municípios e gestão financeira local -, de modo a preparar o futuro, a competir
a nível local. Para assim, os mesmos contribuírem para o desenvolvimento local
e não apenas competir a nível nacional.
Rojer
Rafael T. Soares | Ailili, Manatuto | rrtsoares@hotmail.com
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