quarta-feira, 5 de julho de 2017

Em defesa do Poder Local e Descentralização Administrativa na Campanha Eleitoral

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Roger Rafael Soares* | opinião

Na campanha eleitoral que está a decorrer, ouvimos, repetidamente, o Presidente do Partido CNRT, Maun Boot Kay Rala Xanana Gusmão, a abordar o tema de Descentralização e Poder Local, como um projeto politico relevante e de extrema importância para o desenvolvimento do país, o que me parece muito interessente no sentido de o mesmo expressar o ponto de vista do CNRT em relação aquilo que tem sido desenvolvido nas últimas governações e dos resultados obtidos, bem assim aquilo que se pretende para o futuro.

Efetivamente, o poder local e a descentralização administrativa são elementos determinantes para fortificar a democracia, bem como se assumem como instrumentos de melhoria das condições e de resolução dos problemas das populações a nível local. Isto significa o desenvolvimento da democracia, a nível local, e dá-se por assim dizer uma ramificação dos valores e princípios democráticos em todo o território timorense. A descentralização procura reconhecer os interesses e as finalidades das comunidades locais cuja autonomia lhes é estabelecida. Pois bem, todo este processo implica, de igual modo, coordenação no exercício da função administrativa a par de uma boa preparação, empenho e desempenho por parte dos decisores públicos locais e todas as pessoas envolvidas na execução e exercício dos poderes que lhes são conferidos.

Atendendo ao facto de o processo de descentralização administrativa se tratar de um processo dinâmico, envolvendo duas grandes dimensões, o poder político e o poder administrativo, nos termos previstos da Constituição, o Ministério da Administração Estatal tem conduzido esse processo de forma faseada de modo a que sejam asseguradas e adequados todos os meios necessários à execução das competências e atribuições dos municípios concedidas gradualmente, pois devemos reconhecer que os órgãos de administração local têm de dispor de capacidade de ação nos vários âmbitos político, técnico e financeiro.


Ora, retomando ao propósito deste artigo, a abordagem ou antítese dos outros partidos políticos na campanha eleitoral sobre a descentralização e o poder local, os mesmos ainda que abordem o tema nos seus discursos, fazem-no de uma forma superficial reduzida a apontar o dedo e a propagar uma imagem distorcida de quem defende. Não devemos tratar o processo de edificação da administração local com leveza e superficialidade, dado que se trata de um processo que implica o exercício das prerrogativas da autonomia do poder local – autonomia administrativa, autonomia política e autonomia financeira.

Há aspetos que devem ser abordados como é, a título de exemplo, a vertente formativa no sentido de termos candidatos com capacidade para exercer as suas responsabilidades no âmbito do cumprimento das expetativas dos munícipes.

O desenvolvimento sustentável para o país requer o desenvolvimento de programas e o investimento em propostas credíveis e eficazes. Daí, apostar na criatividade, empenho, desafio e coragem de todos aqueles que desejem ver realizados os objetivos propostos pela política de descentralização administrativa.

Finda esta abordagem, e em defesa do projeto de descentralização e poder local apresentado pelo Maun Boot Xanana Gusmão, considero que a sua execução conduzirá o nosso país a um desenvolvimento integrado e descentralizado. E portanto, cai por terra, a ideia de marginalização dos municípios no processo de desenvolvimento, pois o processo de descentralização administrativa e poder local sempre fez, faz e fará parte da agenda política do CNRT, ao constituir um instrumento de extrema relevância para a libertação do Povo.

Assim, e em virtude da atribuição de competências aos municípios, os partidos políticos precisam de começar a investir na formação dos seus quadros em áreas estratégicas - como a liderança municipal, a planificação territorial dos municípios e gestão financeira local -, de modo a preparar o futuro, a competir a nível local. Para assim, os mesmos contribuírem para o desenvolvimento local e não apenas competir a nível nacional.

Rojer Rafael T. Soares | Ailili, Manatuto |  rrtsoares@hotmail.com 
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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