Díli,
09 ago (Lusa) - O primeiro-ministro timorense defendeu que as estratégias para
o setor educativo e a sua implementação devem ser "necessariamente
apartidárias" para garantir que são mais eficazes e benéficas para o
futuro de Timor-Leste
"Se
os debates sobre a política da educação, sobre os programas da educação tiveram
um cariz suprapartidário a implementação destas políticas deve ser
necessariamente apartidária", afirmou, esta semana, Rui Maria de Araújo.
"Não
podemos partidarizar a Educação, não podemos partidarizar a saúde, não podemos
partidarizar a administração pública. E nesta fase de transição política que o
país está a enfrentar, apelo aos altos dirigentes do Ministério da Educação
para que estejam alerta para continuarmos apartidários e trabalhar na Educação
em prol de um futuro melhor em Timor-Leste", declarou.
O
chefe do Governo falava na apresentação em Díli do livro referente aos debates
do 3.º Congresso Nacional da Educação, que decorreu na capital timorense em
maio e que aprovou um conjunto de recomendações para o setor.
"É
importante pensar o futuro e é igualmente importante que esse futuro seja
consciente do passado e das suas motivações. É importante uma memória
institucional para manter consistência nas estratégias, para definirmos um rumo
que seja sustentável e que permita o desenvolvimento da educação das nossas
crianças e jovens e consequentemente o plano de desenvolvimento do nosso
país", disse o primeiro-ministro.
O
congresso recomendou que Timor-Leste deve adotar uma política do uso das
línguas oficiais no ensino e rever a lei de bases, garantindo que os docentes
têm "domínio proficiente da língua portuguesa enquanto língua principal de
instrução".
A
declaração final indicou "elaborar e aprovar uma Política do uso das
Línguas Oficiais em cada um dos níveis do sistema de ensino" e uma revisão
da Lei de Bases da Educação (de 2008), nomeadamente no artigo relativo às
línguas do sistema educativo.
O
objetivo é harmonizar essa lei de bases com o Estatuto da Carreira dos
Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário
"onde se expressa que o pessoal docente deve deter o domínio proficiente
da língua portuguesa enquanto língua principal de instrução e de aquisição de
ciência e do conhecimento".
O
congresso, o primeiro grande debate em Timor-Leste sobre educação em quase 10
anos, foi precedido de um diagnóstico detalhado ao setor educativo, realizado
desde setembro do ano passado por equipas timorenses do Ministério da Educação.
Ainda
na questão da língua, a declaração defendeu um estudo sobre os Centros de
Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) e Postos Administrativos "com o
objetivo de complementar formação contínua e acompanhamento pedagógico dos
professores das escolas da rede pública de ensino".
Os
CAFE, as antigas escolas de referência, são considerados as melhores escolas do
sistema público timorense, contando com docentes portugueses e timorenses, no
âmbito de um programa de colaboração entre Portugal e Timor-Leste.
O
congresso recomendou ainda que os gastos no setor educativo aumentem
progressivamente até alcançar "de forma consistente e continuada"
entre 15 e 20% do orçamento do Estado.
O
texto defendeu uma "revolução da mentalidade" para que se possam
concretizar "novos valores, atitudes e comportamentos do funcionário
público da Educação", orientados pela "responsabilização e contributo
no processo de desenvolvimento do sistema educativo".
"Esta
mudança de paradigma deve ser acompanhada pela atribuição, por mérito, de
oportunidades de formação e desenvolvimento profissional", considerou o
texto.
A
declaração final apontou também a criação de um Conselho Nacional da Educação,
"enquanto órgão autónomo do Ministério, composto por reconhecidos
pedagogos, académicos e peritos nacionais, nomeados pelo Conselho de Ministros,
que possam promover a criação de consensos técnicos, científicos e pedagógicos".
ASP
// EJ
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