quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Tailandês condenado a 20 anos de prisão por lesa-majestade

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Banguecoque, 09 ago (Lusa) -- Um tribunal militar da Tailândia condenou hoje um homem a 20 anos de prisão por seis crimes de lesa-majestade, informou um grupo de defesa dos direitos humanos.

O homem, de 61 anos, identificado como Tara, foi detido em 2015 por partilhar na Internet seis vídeos com material considerado difamatório da monarquia tailandesa.

O tribunal, que inicialmente o condenou a 30 anos de cadeia, reduziu a pena, depois de ter aceitado as acusações durante o processo judicial, escreveu o grupo Thai Lawyer for Human Rights através da rede social Twitter.


O artigo 112.º do Código Penal tailandês pune, com entre três e 15 anos de prisão, atos considerados como de lesa-majestade, que incluem "insultos, difamações ou ameaças" contra o rei, a rainha, o príncipe herdeiro ou o regente.

Após o golpe de Estado, levado a cabo pelos militares em maio de 2014, o governo colocou os casos de lesa-majestade sob jurisdição dos tribunais militares, cujas sentenças são duas vezes mais severas do que as proferidas pelas instâncias judiciais civis, segundo o grupo de defesa dos direitos humanos iLaw.

Desde o golpe de Estado, foram efetuadas mais de 100 detenções por lesa-majestade, um número que multiplica os casos registados na década passada.

O Comité da ONU para os Direitos Humanos expressou a sua preocupação pela "prática de condenações extremas" contra os acusados e instou as autoridades tailandesas a reformar o controverso artigo 112.º e a respeitar a liberdade de expressão.

DM // SB
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Publicação luso-timorense sem fins lucrativos

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