Banguecoque,
09 ago (Lusa) -- Um tribunal militar da Tailândia condenou hoje um homem a 20
anos de prisão por seis crimes de lesa-majestade, informou um grupo de defesa
dos direitos humanos.
O
homem, de 61 anos, identificado como Tara, foi detido em 2015 por partilhar na
Internet seis vídeos com material considerado difamatório da monarquia
tailandesa.
O
tribunal, que inicialmente o condenou a 30 anos de cadeia, reduziu a pena,
depois de ter aceitado as acusações durante o processo judicial, escreveu o
grupo Thai Lawyer for Human Rights através da rede social Twitter.
O
artigo 112.º do Código Penal tailandês pune, com entre três e 15 anos de prisão,
atos considerados como de lesa-majestade, que incluem "insultos,
difamações ou ameaças" contra o rei, a rainha, o príncipe herdeiro ou o
regente.
Após
o golpe de Estado, levado a cabo pelos militares em maio de 2014, o governo
colocou os casos de lesa-majestade sob jurisdição dos tribunais militares,
cujas sentenças são duas vezes mais severas do que as proferidas pelas
instâncias judiciais civis, segundo o grupo de defesa dos direitos humanos
iLaw.
Desde
o golpe de Estado, foram efetuadas mais de 100 detenções por lesa-majestade, um
número que multiplica os casos registados na década passada.
O
Comité da ONU para os Direitos Humanos expressou a sua preocupação pela
"prática de condenações extremas" contra os acusados e instou as
autoridades tailandesas a reformar o controverso artigo 112.º e a respeitar a
liberdade de expressão.
DM
// SB
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