O apelo formulado esta semana por José Ramos Horta na qualidade de Presidente da República de Timor, de oferta de impunidade aos autores dos crimes de 1999, após o referendo, foi muito mal aceite pelos legalistas que integram a ONU, tendo alguns considerado sinistra a mentalidade de Ramos Horta, que internacionalmente faz declarações em defesa do cumprimento do Direito Internacional e da justiça mas no seu próprio país parece querer “erigir estátuas à impunidade dos criminosos”, neste caso de 1999 como noutros.
“Esquece-se José Ramos Horta que em termos de violações e crimes contra a humanidade eles poderão ser sempre julgados e punidos, são crimes que não prescrevem”, salientaram os legalistas da ONU.
“Repare-se como actualmente já foram julgados alguns casos que historicamente ocorreram há dezenas de anos. Ainda agora o juiz Baltazar Garzon, de Espanha, se prepara para exumar cadáveres de fuzilados pelo regime de Franco”, disseram.
Considerando esta corrente de opinião, com força para se impor, parece que o apelo e vontade de José Ramos Horta resultarão frustrados pelo lóbi da legalidade das Nações Unidas. É bastante forte a vontade de levar à justiça os causadores de cerca de mil assassinatos em Timor-Leste há quase dez anos.
Na verdade não se compreende a posição do Presidente de Timor-Leste sempre que se trata de fazer justiça a acontecimentos gravíssimos que aconteceram no seu país. São inúmeros os exemplos em que ele recorre à cultura de impunidade. Foi assim no caso de Alfredo Reinado, de Rogério Lobato, no caso de Salsinha e dos peticionários, é quase sempre assim, com o agravante de que não observa a separação de poderes nem cumpre a Constituição nestes casos, intrometendo-se no poder judicial e também nos poderes do soberano Parlamento. Pelo menos com esses dois poderes erra sistematicamente, atropelando o texto constitucional.
“Esquece-se José Ramos Horta que em termos de violações e crimes contra a humanidade eles poderão ser sempre julgados e punidos, são crimes que não prescrevem”, salientaram os legalistas da ONU.
“Repare-se como actualmente já foram julgados alguns casos que historicamente ocorreram há dezenas de anos. Ainda agora o juiz Baltazar Garzon, de Espanha, se prepara para exumar cadáveres de fuzilados pelo regime de Franco”, disseram.
Considerando esta corrente de opinião, com força para se impor, parece que o apelo e vontade de José Ramos Horta resultarão frustrados pelo lóbi da legalidade das Nações Unidas. É bastante forte a vontade de levar à justiça os causadores de cerca de mil assassinatos em Timor-Leste há quase dez anos.
Na verdade não se compreende a posição do Presidente de Timor-Leste sempre que se trata de fazer justiça a acontecimentos gravíssimos que aconteceram no seu país. São inúmeros os exemplos em que ele recorre à cultura de impunidade. Foi assim no caso de Alfredo Reinado, de Rogério Lobato, no caso de Salsinha e dos peticionários, é quase sempre assim, com o agravante de que não observa a separação de poderes nem cumpre a Constituição nestes casos, intrometendo-se no poder judicial e também nos poderes do soberano Parlamento. Pelo menos com esses dois poderes erra sistematicamente, atropelando o texto constitucional.
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