Governo timorense aprova plano de ordenamento da ilha de Ataúro

Díli, 05 fev (Lusa) - O Governo timorense aprovou o primeiro Plano de Ordenamento do Território (POT) para a Ataúro, que considera "indispensável" para o desenvolvimento económico e social e a sustentabilidade desta ilha.

Localizada a cerca de 25 quilómetros a norte de Díli, a ilha de Ataúro é considerada um dos principais pontos para o desenvolvimento do setor do turismo em Timor-Leste, acolhendo visitantes que procuram em particular o mergulho.

Ataúro integra, desde o ano passado, a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse Ambeno e Ataúro, um projeto que permitirá canalizar fundos especiais para o desenvolvimento integrado da ilha.

O POT foi proposto ao Conselho de Ministros pela Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno e ajudará "na concretização dos objetivos que presidiram à criação das ZEESM em Timor-Leste.

Em termos gerais, o POT define "uma estratégia de ordenamento, uso, conservação e gestão, que proporcione a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável, económico e social, e de conservação e valorização do património cultural, natural e ecológico daquele território", segundo explica o Governo em comunicado.

Continua a ser "respeitada a legislação vigente, incluindo a Lei de Bases do Ambiente, assim como os usos e costumes locais", com destaque para o Tara Bandu, uma antiga forma de lei e ordem comunitárias, "costume integrante da cultura de Timor-Leste e mecanismo tradicional regulador da relação entre o homem e o ambiente em seu redor".

Compatibilizar a valorização dos recursos naturais com o desenvolvimento das atividades humanas na ilha e regular o regime de ocupação, uso e gestão do território são objetivos do POT, aprovado em Conselho de Ministros.

"Tem em conta a integração das dinâmicas sociais e económicas e a correção dos processos que podem conduzir à degradação dos valores naturais e acelerar os fatores de risco ambiental", sublinha o Governo.

"O POT da Ilha de Ataúro deverá ser respeitado por toda a Administração, nacional, local e regional, em prol do desenvolvimento sustentável da ilha de Ataúro e da sua população", refere ainda.

ASP // MP