Lisboa,
17 mar (Lusa) - As autoridades da Guiné Equatorial transmitiram hoje que a pena
de morte foi abolida e falta "apenas o decreto presidencial" para a
implementação desta decisão, um dos pontos do roteiro de adesão à Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A
informação foi adiantada aos jornalistas pelo ministro dos Negócios
Estrangeiros e de Cooperação de Timor-Leste, Hernâni Coelho, no final do
Conselho de Ministros extraordinário da CPLP, que decorreu hoje em Lisboa.
Questionado
sobre se, durante a reunião dos chefes da diplomacia, foi discutida a evolução
da Guiné Equatorial no cumprimento do roteiro definido para a adesão à
organização, que ocorreu em 2014, o governante timorense afirmou que o ministro
das Relações Exteriores da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, apresentou um
relatório sobre esta questão.
"Segundo
o relatório, a pena de morte foi abolida, aguardando neste momento apenas o
decreto presidencial para a implementação dessa evolução positiva que se
verificou na Guiné Equatorial", disse Hernâni Coelho, que exerce a
presidência do Conselho de Ministros.
O
ministro acrescentou que o relatório do Governo da Guiné Equatorial mencionou
também "o progresso na área dos direitos humanos, na democracia e na
justiça, que estão neste momento a evoluir, seguindo a trajetória de acordo com
os princípios que foram estipulados dentro do programa de adesão à CPLP".
Questionado
se a CPLP realizará uma missão de observação às eleições presidenciais na Guiné
Equatorial, convocadas pelo Presidente, Teodoro Obiang Nguema, para dia 24 de
abril, Hernâni Coelho afirmou que o ministro equato-guineense convidou a
organização a realizar uma missão de observação ao ato eleitoral.
Teodoro
Obiang, no poder desde 1979, foi novamente escolhido pelo Partido Democrático
da Guiné Equatorial (PDGE, no poder) como candidato a estas eleições
presidenciais, revalidou o seu mandato de sete anos pela terceira vez
consecutiva com "maioria esmagadora" nas eleições presidenciais
celebradas em novembro de 2009, em que obteve 96,7 por cento dos votos.
A
Guiné Equatorial, o único país de língua espanhola no continente africano,
integra a CPLP desde julho de 2014. O roteiro de adesão estipulado pela CPLP
definia uma moratória sobre a pena de morte e a promoção do uso do português,
definido como terceira língua oficial, como o espanhol e o francês.
O
regime é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes
violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.
JH
// VM
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