Governo
de Macau garante legalidade de processo de projeto em "pulmão" da
cidade
Macau,
China, 31 mar (Lusa) -- O secretário para os Transportes e Obras Públicas de
Macau garantiu hoje a legalidade de todo o processo relacionado com um projeto
residencial de luxo com 100 metros de altura em Coloane, zona considerada
"o pulmão" da cidade.
"Não
tenho nada a encobrir. E será que todo o processo foi legal? Sim, foi",
afirmou Raimundo do Rosário na Assembleia Legislativa de Macau.
O
secretário para os Transportes e Obras Públicas respondia a uma interpelação do
deputado eleito por sufrágio direto Au Kam San.
Já
na semana passada vários deputados manifestaram dúvidas e acusaram o governo de
"falta de transparência" relativamente a este projeto de habitação
para a colina do Alto de Coloane, tendo pedido a divulgação do relatório de
impacto ambiental do projeto e a intervenção do próprio chefe do Executivo.
Hoje,
a deputada também eleita por sufrágio direto Kwan Tsui Hang quis saber a razão
para a alteração da altura máxima de construção permitida. "Por que é que
o Governo permitiu estender a altura até 100 metros? Qual foi o fundamento? O
governo tem que nos dar uma resposta clara, informações claras para esclarecer
as dúvidas da população", afirmou a deputada, que criticou as
"respostas sintéticas" do secretário.
"Quanto
à altura e área de construção do empreendimento em causa, a planta foi
elaborada tendo em conta a legislação em vigor e há que cumprir (...). Neste
momento, o respetivo proprietário ainda não apresentou o plano de construção,
ou as plantas necessárias. Por isso, neste projeto, ainda não emitimos licença
de obras. E neste local, se houver qualquer construção em curso, é ato ilegal e
vamos atuar de acordo com a lei", afirmou um dos elementos da Direção dos
Serviços de Obras Públicas que acompanhou Raimundo do Rosário na audição na
Assembleia Legislativa.
Raimundo
do Rosário acrescentou que o projeto não foi submetido ao Conselho de
Planeamento Urbanístico (CPU) porque a planta de condições urbanísticas emitida
para aquela zona ainda está em vigor.
O
Comissariado contra a Corrupção abriu uma investigação ao projeto em questão,
na sequência de uma queixa apresentada este mês, pela Associação Novo Macau,
que suspeita de irregularidades na alteração aos limites de altura permitidos
no 'pulmão de Macau'.
O
chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou na terça-feira em resposta aos
jornalistas que "o Governo vai aguardar pelo resultado da
investigação" para se pronunciar sobre o projeto.
Até
à data, o governo tem dito que a área em questão não está dentro da zona
protegida de Coloane.
Além
do terreno se encontrar numa das poucas zonas verdes de Macau, foi também ali
encontrada uma antiga casamata portuguesa.
FV
(MP/ ISG) // JMR
Receitas
públicas de Macau caem 21,7% até fevereiro
Macau,
China, 31 mar (Lusa) -- As receitas da Administração de Macau caíram 21,7% nos
primeiros dois meses de 2016, mas as contas públicas da região continuam a
apresentar um saldo positivo de quase mil milhões de euros.
De
acordo com dados provisórios publicados no portal da Direção dos Serviços de
Finanças, o saldo orçamental atingiu um superavit de 8.557,8 milhões de patacas
(942,7 milhões de euros), menos 46,4% do que o excedente apurado no período
homólogo do ano passado.
Ainda
assim, reflete uma execução de 246,7% face ao orçamentado para todo o ano de
2016: o saldo orçamental positivo era, no final de fevereiro, mais do dobro do
estimado pelo Governo para os 12 meses de 2016 (3.469 milhões de patacas ou
382,1 milhões de euros).
A
Administração de Macau arrecadou receitas totais de 15.935,8 milhões de patacas
(1.755,3 milhões de euros) em janeiro e fevereiro, menos 21,7% face aos
primeiros dois meses de 2015.
Os
impostos diretos sobre o jogo -- 35% sobre as receitas brutas dos casinos --
foram de 13.416,6 milhões de patacas (1.477 milhões de euros), refletindo uma
redução de 20,9% face a janeiro e fevereiro de 2015 e uma taxa de execução de
18,7%.
Já
as despesas totalizaram 7.378 milhões de patacas (812 milhões de euros), o que
significa uma subida de 67,8%.
Em
janeiro e fevereiro, o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da
Administração (PIDDA) -- cujo valor orçamentado para este ano é de 11.068
milhões de patacas (1.219 milhões de euros) -- representou uma despesa de 21,6
milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de execução de 0,2%.
A
Administração de Macau encerrou 2015 com receitas totais de 109.778 milhões de
patacas (12.744 milhões de euros), a primeira queda em, pelo menos, cinco anos,
segundo os dados oficiais disponíveis.
As
receitas públicas de Macau assentam, tal como toda a economia, nas receitas do
jogo, que estão em queda desde meados de 2014.
Por
causa da diminuição das receitas dos casinos, a economia da região está também
em recessão. No entanto, Macau continua a ter saldos orçamentais positivos.
FV
(DM) // VM
Comércio
externo de Macau caiu 18,9% até fevereiro
Macau,
China, 31 mar (Lusa) -- O comércio externo de mercadorias de Macau atingiu
13,55 mil milhões de patacas (1,4 mil milhões de euros) nos primeiros dois
meses deste ano, registando uma queda de 18,9%, em termos anuais homólogos,
indicam dados hoje divulgados.
Segundo
a Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), Macau exportou bens
avaliados em 1,68 mil milhões de patacas (185,9 milhões de euros) -- mais 2,1%
face a janeiro e fevereiro de 2015 -- e importou mercadorias no valor de 11,86
mil milhões de patacas (1,4 milhões de euros), menos 21,2% face ao período
homólogo do ano passado.
Consequentemente,
o défice da balança comercial de janeiro alcançou 10,18 mil milhões de patacas
(1,1 mil milhões de euros), indicou a DSEC.
Em
termos de destino, nos primeiros dois meses deste ano aumentaram as exportações
para a China e Hong Kong -- mais 2% e 1% em termos anuais homólogos -- e, em
contrapartida, diminuiu o valor dos bens vendidos para a União Europeia e
Estados Unidos, em 27,7% e 40,6%, respetivamente.
Já
do lado das importações, registaram-se descidas nas compras à China e à União
Europeia, cujo valor diminuiu 25,5% e 19,1%, respetivamente, face a janeiro e
fevereiro de 2015.
No
mês de fevereiro foi registada uma subida de 3% nas exportações e uma descida
de 24,6% nas importações de mercadorias, correspondendo ao valor mensal mais
baixo desde junho de 2011.
O
comércio externo de Macau desceu 4,5% em 2015 para 99,87 mil milhões de patacas
(11,04 mil milhões de euros), face ao ano anterior, a primeira queda desde
2009.
A
economia de Macau encontra-se em recessão, depois de o Produto Interno Bruto
(PIB) ter caído 20,3% em 2015, devido à diminuição das receitas do jogo, de que
depende a economia.
FV
(DM) // MP
Mais
de 700 produtos alimentares da lusofonia expostos em Macau para venda na China
Macau,
China, 31 mar (Lusa) - Mais de 700 produtos alimentares de países de língua
portuguesa estão desde hoje expostos em Macau e acessíveis para compra através
de um portal desenvolvido pelo Governo da região que garante a sua entrega na
China continental.
Os
produtos podem ser encomendados por empresas ou por qualquer pessoa
individualmente, explicou Glória Batalha Ung, da direção do Instituto de
Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a entidade responsável
pelo Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua
Portuguesa hoje inaugurado e pelo portal que permite a sua comercialização em
Macau e na China.
"O
número de produtos à venda nesta plataforma 'online' e com entrega disponível
na China continental será continuamente alargado", assegurou Gloria
Batalha Ung.
No
centro comercial do Tap Seac, onde foi instalada esta exposição, há sobretudo
produtos de Portugal, mas também de Angola, Cabo Verde, Timor-Leste, Guiné
Bissau e Moçambique e de "agências distribuidoras de Macau",
envolvendo um total de 60 empresas, segundo o IPIM.
Cada
produto está associado a códigos QR que remetem automaticamente para a
plataforma de comercialização, em que podem ser encomendados e em que está
disponível uma ficha de informação com dados dos produtores e distribuidores.
No
centro de exposição há também "apoio empresarial, bolsas de contactos e
canais de intercâmbio para empresas", por exemplo, segundo Gloria Batalha
Ung.
A
abertura deste espaço insere-se na estratégia definida por Pequim de
transformar Macau na plataforma de promoção das relações económicas entre a
China e os países de língua portuguesa.
As
trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa caíram 25,7%
em 2015, naquela que foi a primeira queda desde 2009.
Gloria
Batalha Ung considerou as oscilações nas trocas comerciais "uma coisa
muito natural" e reiterou a aposta em criar pontes entre empresários de
todas as partes, dizendo que no futuro "haverá mais negócios".
A
responsável desvalorizou também a instabilidade política em alguns países
lusófonos, dizendo que não perturba as relações comerciais que podem ser
desenvolvidas.
Além
deste centro de exposição em Macau, o IPIM pretende abrir cinco espaços para
mostra de produtos alimentares dos países de língua portuguesa na China
continental, estando o primeiro já a funcionar desde janeiro na cidade de
Fuzhou (no sul do país).
O
embaixador de Portugal em Pequim, Jorge Torres Pereira, saudou a iniciativa que
hoje arrancou, destacando que o comércio eletrónico é o "caminho do
futuro" e que "gostaria que esta fosse mais uma das portas de entrada
possíveis dos produtos alimentares portugueses na China continental".
O
embaixador acrescentou que as "questões de certificação são as mais
prementes e prioritárias a resolver", dando como exemplo o caso da carne
de porco e derivados de Portugal, que não podem ser vendidos na China, e o dos
lacticínios nacionais, que só no ano passado tiveram autorização entrar no
mercado chinês.
MP
// VM
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