Díli,
04 jul (Lusa) - A organização não-governamental La'o Hamutuk alertou hoje o
Governo timorense e os parceiros internacionais para o elevado risco de
sustentabilidade das contas públicas de Timor-Leste, antecipando que, sem
mudanças, o Fundo Petrolífero acabará em 2021.
"Se
as políticas não mudarem drasticamente, o Governo terá então de cortar o
Orçamento do Estado em cerca de 90%. Com gastos anuais de menos de 300 milhões
de dólares como é possível fornecer serviços essenciais a 1,4 milhões de
pessoas", questiona a ONG timorense.
O
alerta é feito num texto que a La'o Hamutuk distribuiu aos parceiros
internacionais que estão reunidos em Díli para analisar o futuro da cooperação
com Timor-Leste, encontro que decorre enquanto no Parlamento Nacional se debate
um orçamento retificativo para este ano.
A
edição de 2016 do encontro de parceiros de desenvolvimento conta com
representantes de vários países, agências e organização internacionais,
deputados, membros da sociedade civil e de organização não-governamentais.
A
La'o Hamutuk recorda que o contributo de doadores internacionais para as contas
públicas tem vindo a cair na última década, representando este ano menos de 10%
do Orçamento do Estado.
A
ONG recorda que 82% de todo o orçamento de Estado provém do Fundo Petrolífero
(FP).
Com
orçamento retificativo, o executivo retirará ao FP este ano cerca de 1,28 mil
milhões de dólares, muito acima do valor sustentável de 545 milhões.
"Os
dados mostram que a economia de Timor-Leste está num caminho não sustentável. E
infelizmente a maior fatia do orçamento de 2016 vai ser gasto em projetos de
infraestruturas com retorno duvidoso, beneficiando principalmente empresas
estrangeiras em vez do povo timorense", refere a ONG.
"Timor-Leste
não conseguirá alcançar desenvolvimento sustentável se as nossas políticas
fiscais não estiverem num caminho sustentável", sublinha.
A
organização apela aos parceiros de desenvolvimento para que "encorajem o
Governo", dando apoio com gestão económica sustentável e evitando
simplesmente apoiar estratégias que "aprofundarão a dependência no
petróleo e gastos que beneficiam apenas uns poucos".
A
ONG defende ainda mais investimento para eliminar a pobreza, notando que
"1.200 crianças com menos de cinco morrem anualmente por causas que podem
ser prevenidas" e que 30 mil jovens chegam à idade laboral sem emprego.
Mais
apoios a pequena indústria e ao setor agrícola podem ajudar a aliviar a pobreza
no país, considera.
A
organização defende ainda uma alteração ao modelo de consumo, sublinhando que o
défice comercial não petrolífero de Timor-Leste foi de 2.080 milhões de
dólares, com "a dependência externa a tornar o país mais pobre.
Apostar
em projetos de infraestruturas sustentáveis e com benefícios públicos é outro
dos objetivos da ONG, que critica iniciativas como o desenvolvimento da região
especial de Oecusse e o projeto Tasi Mane (para o desenho e construção da Base
de Apoio de Suai, que o Governo considera essencial para a exploração
petrolífera no Mar de Timor).
ASP
// MP
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