Díli,
18 jul (Lusa) - O Presidente da República timorense promulgou a lei dos sucos,
que regula a organização, competência e funcionamento desta divisão
administrativa do país, informou este fim-de-semana o seu gabinete.
Apesar
de ter promulgado do diploma, aprovado pelo parlamento a 13 de junho, a 05 de
julho, a decisão de Taur Matan Ruak só foi anunciada este fim-de-semana num
curto comunicado publicado na página online da Presidência timorense.
No
texto, a Presidência explica que, entre outros aspetos, a lei define as
"regras aplicáveis à eleição dos chefes de suco em Timor-Leste",
abrangendo ainda "um conjunto de provisões que regulam a competência do
Conselho de Suco e o mandato dos chefes de suco para sete anos, com
possibilidade de renovação".
"A
Lei dos Sucos regula ainda a designação dos titulares dos órgãos dos sucos e,
em particular, a eleição dos delegados dos plenários de aldeia ao Conselho de
Suco", explica.
"Os
chefes de aldeia são eleitos pelo povo, através do Plenário de Aldeia, mediante
o sufrágio universal, livre, direto, secreto e pessoal", refere ainda.
O
texto foi remetido ao Parlamento Nacional e vai entrar em vigor aquando da sua
publicação no Jornal da República.
ASP
// MP
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